O VAF dos municípios mineiros é apurado pela SEF/MG, com base na Declarção Anual do Movimento Econômico Fiscal (DAMEF), nas declarações prestadas à Receita Federal do Brasil pelos contribuintes optantes pelo Simples Nacional e nos documentos fiscais emitidos por produtores rurais.
Para mais informações e acesso aos aplicativos relacionados ao VAF, consulte o menu abaixo:
Subsecretaria da Receita Estadual (SRE)
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais (SAIF)
COMUNICADO SAIFVAF
O prazo para validação da DAMEF ano-base 2022 foi prorrogado para 30/06/2023, conforme Portaria SRE nº 219, de 23 de maio de 2023.
Belo Horizonte, 24 de maio de 2023.
SEF/SAIF/DICADE/DVAF
Orientações sobre Acompanhamento do VAF
Cadastramento de e-mail das Prefeituras