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Simulação de cálculo da cota-parte dos municípios no ICMS


Total arrecadado com ICMS no mês : R$ 600.000.000,00.

Cota-parte dos municípios = 25% do total arrecadado = R$ 150.000.000,00
(R$600.000.000,00 x 25%)

Valor a ser distribuído entre os municípios na proporção do índice VAF, conforme artigo 3º da Lei Complementar 63/90 = 75% da cota-parte = R$112.500.000,00
(R$150.000.000,00 x 75%)

Valor a ser distribuído entre os municípios conforme critérios indicados na Lei Estadual nº 13.803 de 27/12/2000 (veja quadro abaixo)= 25% da cota-parte = R$37.500.000,00
(R$150.000.000,00 x 25%)

Distribuição da cota-parte dos municípios no ICMS( critérios vigentes em 2005)

Legislação
Descrição dos critérios
Peso ( %)
R$
Lei MG 13.803 / 2000

VAF (art. 1º, I)

4,680

7.020.000,00

Área geogrfica (art. 1º, II )

1,000

1.500.000,00

População (art. 1º, III)

2,710

4.065.000,00

População dos 50 municípios mais populosos (art. 1º, IV)

2,000

3.000.000,00

Educação (art. 1º, V)

2,000

3.000.000,00

Produção de alimentos (art. 1º, VI)

1,000

1.500.000,00

Patrimônio cultural (art. 1º, VII)

1,000

1.500.000,00

Meio ambiente (art.1º, VIII

1,000

1.500.000,00

Gasto com saúde (art. 1º, IX)

2,000

3.000.000,00

Receita própria (art. 1º, X)

2,000

3.000.000,00

Cota mínima (art. 1º, XI)

5,500

8.250.000,00

Municípios mineradores (art. 1º, XII)

0,110

165.000,00
Soma
25,00
37.500.000,00
Lei Complementar 63 / 90 VAF - Valor Adicionado Fiscal
75,000
112.500.000,00
 
Total

100,000

150.000.000,00