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Dúvidas Frequentes


SAPI


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P. 1 - Como inserir os dados no aplicativo SAPI?
R.

Para orientações de como inserir os dados no aplicativo faça o download da apostila (Outubro/2005)acessando o atalho:http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/files/sapi_entrada_dados.zip, descompacte o arquivo e acesse o arquivo "SAPI - Entrada de Dados".

P. 2 - Mensagem no momento de instalar a versão 1.01.00-Parcial: "Não foi possível conectar ao banco de dados! Contate o suporte do SAPI!"
R.

Siginifica que: a versão 1.01.00 - parcial não foi instalada na mesma pasta em que se encontra o SAPI - versão 1.00.02 (ou anterior). Vide Roteiros de Instalação no endereço: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/roteiro.htm.

P. 3 - Mensagem no momento de atualizar o banco de dados: "O banco de dados já está na mesma versão deste atualizador"
R.

Neste caso, o atualizador já foi instalado. Não sendo necessário nova atualização.

P. 4 - Mensagem no momento de atualizar o banco de dados: "O arquivo SAPI.GDB não existe"
R.

O usuário está tentando atualizar o banco de dados fora da pasta onde foi efetuada a instalação

P. 5 - Mensagem no momento de atualizar o banco de dados:"Versões incompatíveis - Banco de Dados:1.00.00 - Executável: 1.00.02 - Contacte o suporte do SAPI"
R.

O contribuinte não executou o arquivo "SAPIAtualizadorBD.exe" disponível na página da SEF. Corrija o erro fazendo o download deste arquivo e siga o passo-a-passo. Instale novamente a versão parcial 1.00.02 do aplicativo SAPI.

P. 6 - Mensagem no momento de atualizar o banco de dados: "Linha 1: Erro: conversion error from string "BLOB"" ou "Linha:10 Erro: unsuccessful metadata update can´t format message 8:31 - message file...\bd\FB\firebird.msg not found attempt to store duplicate value (visible to active transactions) in unique index "RDB$INDEX_8""
R.

O usuário que utilizar o SAPI com o banco de dados Interbase e já tiver atualizado o aplicativo para a versão 1.00.02, deverá baixar e instalar o arquivo “Correcao_IB.Exe”. Observe as orientações pertinentes disponíveis em: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/sistemas/sapi/correcao_ib.htm

P. 7 - Mensagem: "DLL requisitada não foi encontrada"
R.

Ocorrência detectada somente no Windows 95. Se a dll solicitada não estiver instalada no sistema operacional, será preciso atualizá-lo. A dll solicitada pode ser obtida na internet, no seguinte endereço: http:www.Microsoft.com/windows95/downloads/ contents/WUAdminTools/S_WUNetworkingTools/ W95Sockets2/Default.asp

P. 8 - Sistema travando: Como proceder se o sistema trava ao ser iniciado?
R.

Observar se o equipamento que você está utilizando possui a configuração mínima necessária. Alterar para 256 cores a configuração da placa de vídeo. Pode ser necessário chamar um profissional técnico em informática para fazer a atualização dos drivers.

P. 9 - Conexão com o banco de dados: "Não foi possível conectar ao banco de dados!"
R.

Se for o caso de primeira entrada no sistema após a instalação, retire os servidores Interbase ou Firebird que estiverem instalados na máquina e instale o SAPI novamente. Quando não se tratar de primeira entrada no sistema, a referida mensagem indica que não foi possível encontrar o arquivo gds32.dll compatível com o SAPI na pasta System ou System32 do sistema operacional.

P. 10 - Mensagem: "C:\Windows\SYSTEM\gds32.dll. Um erro ocorreu ao tentar substituir um arquivo existente. DeleteFile falhou: código 5. Acesso Negado."
R.

Este erro ocorre quando alguma sessão dos bancos de dados Interbase ou Firebird está em execução. Neste caso, escolha a opção ignorar e prossiga com a instalação até o final. Acesse o gerenciador do banco de dados em Iniciar/Configurações/Painel de Controle ou via botão direito do mouse no ícone do banco de dados na barra de tarefas e encerre a execução do mesmo. Em seguida efetue a instalação do SAPI novamente verificando que o erro não deverá mais aparecer.

P. 11 - Dúvidas relativas à importação de arquivos eletrônicos: Mensagem: "A importação de arquivos eletrônicos apagará as informações digitadas!"
R.

Esta mensagem é exibida ao iniciar a digitação de informações na aba "Inventário", para alertar o usuário que se promover a importação de arquivo eletrônico, a informação de inventário previamente digitada será apagada.

P. 12 - Mensagem: "Arquivo inválido! Encontrado registro 60R."
R.

Arquivos contendo registros do tipo 60R não são importados para o SAPI , pois a legislação mineira não adotou este registro. Para maiores informações consulte a parte 2 do Anexo VII ao RICMS/02, disponível no site da SEFMG: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/anexovii2002_4.htm#parte2

P. 13 - Mensagem: "Arquivo inválido! Encontrado registro 74."
R.

Arquivos contendo registros do tipo 74 não são importados para o SAPI , pois as informações relativas ao inventário, nesse sistema devem ser geradas nos registros 88SP02 . Para maiores informações consulte a Portaria SAIF nº3/2005, disponível no site da SEFMG: http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/portarias/port_saif003_2005.htm

P. 14 - Mensagem: "Arquivo inválido! Os dados do arquivo eletrônico não foram importados."
R.

Arquivos rejeitados pelo Validador SINTEGRA não são importados. Antes de importar arquivo para o SAPI, deve-se submetê-lo previamente ao Validador SINTEGRA.

P. 15 - Mensagem: "Com exceção dos dados digitados de ECF, todos os outros já existentes para este estabelecimento, nessa declaração, serão apagados! Deseja prosseguir?"
R.

Esta mensagem é exibida ao clicar no botão "importar" dentro da aba "arquivos eletrônicos", para alertar o usuário que se promover a importação de arquivo eletrônico, todas as informações previamente digitadas, com exceção daquelas digitadas na aba "ECF", serão apagadas.

P. 16 - Mensagem: "Estabelecimentos que possuem documentos fiscais com mais de um item com CFOP 1603. Contribuinte: XXXXXXXXX - Estabelecimento(s): - I.E.: X1 - I.E.: X2"
R.

Esta mensagem é exibida quando se promove a restauração de declaração, gerada por versões anteriores à versão 1.01.00, em que haja mais de um item com CFOP 1603 para o mesmo documento fiscal. A exibição da mensagem não impede a restauração da declaração, porém, ela será exibida enquanto não for efetuado o devido acerto da informação do respectivo documento fiscal. A partir da versão SAPI - 1.01.00, todo documento fiscal com CFOP 1603 só pode conter um só item (uma só combinação de CFOP x alíquota) e, portanto, uma só destinação para o abatimento do valor do ressarcimento do ICMS-ST ("ST a recolher" no período ou "Operações próprias").

P. 17 - Mensagem: "Já existe dados referente ao ECF: "NUMSERIE" na data "DATAEMISSAO" para esta declaração. Os dados referentes aos ECF não serão importados!"
R.

Esta mensagem é exibida quando se submete à importação um arquivo que contenha dados de operação de um equipamento ECF, iguais aos dados previamente digitados no SAPI. Ou seja, o número de série do equipamento e a data das informações são as mesmas. Por esse motivo, nenhuma informação contida no arquivo eletrônico é importada (embora a mensagem indique que os dados referentes aos ECF é que não serão importados).

P. 18 - Mensagem: "UF do documento inválida: (CNPJ, IE, Data de emissão, Modelo, Série e Número do documento fiscal que possui UF inválida)"
R.

O campo UF do documento fiscal identificado está em branco, com letras minúsculas ou com sigla de UF inexistente. Esta mensagem é exibida para documentos fiscais cancelados.

P. 19 - Dúvida relativa ao Registro 88SP01 - Mensagem: "Arquivo inválido! Localizado no Registro 88SP01!"
R.

Conforme estabelece a Portaria SAIF nº3/2005, o registro 88SP01 não será objeto de importação, será gerado pelo próprio aplicativo SAPI. Portanto, todo arquivo "txt" que contiver registro 88SP01 será rejeitado e não será importado.

P. 20 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02 - Mensagem: "Conteúdo inválido para valor unitário:"
R.

O conteúdo do campo 08 do registro 88SP02 não é numérico.

P. 21 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02 - Mensagem: "A data de estoque maior que a data final da declaração:"
R.

A data do estoque dos registros 88SP02 , informados na declaração de um determinado período, não podem ser superiores à data final da declaração em questão.

P. 22 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. - Mensagem: "As datas de estoque devem ser as mesmas para todos registros:"
R.

A data do estoque de todos os registros 88SP02 (itens de inventário) informados em arquivo eletrônico tem que ser a mesma, caso contrário o arquivo é rejeitado.

P. 23 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: "CNPJ inválido:"
R.

O dígito verificador do CNPJ informado no registro 88SP02 não é válido.

P. 24 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. mensgem: "Código de posse = 1 e CNPJ difere do estabelecimento:"
R.

O código de posse = 1 deve ser usado para mercadorias de propriedade do informante e em seu poder, portanto o CNPJ a ser utilizado é o do próprio estabelecimento.

P. 25 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: "Código de posse = 1 e Inscrição Estadual difere do estabelecimento:"
R.

O código de posse = 1 deve ser usado para mercadorias de propriedade do informante e em seu poder, portanto a Inscrição Estadual a ser utilizada é a do próprio estabelecimento.

P. 26 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: "Código de posse diferente 1 e CNPJ igual ao do estabelecimento:"
R.

O CNPJ igual ao do estabelecimento somente deve ser usado quando o código de posse for igual a 1, indicando que a mercadoria é de propriedade do informante e está em seu poder. Qualquer situação de propriedade e/ou posse diferentes ensejam a utilização de CNPJ diverso do informante.

P. 27 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: " Código de posse diferente 1 e Inscrição Estadual igual a do estabelecimento:"
R.

A Inscrição Estadual igual à do estabelecimento somente deve ser usada quando o código de posse for igual a 1, indicando que a mercadoria é de propriedade do informante e está em seu poder. Qualquer situação de propriedade e/ou posse diferentes ensejam a utilização de IE diversa do informante.

P. 28 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: "Conteúdo inválido para CNPJ:"
R.

O conteúdo do campo 11 do registro 88SP02 não é numérico.

P. 29 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: "Conteúdo inválido para código de posse:"
R.

O conteúdo do campo 10 do registro 88SP02 difere dos conteúdos previstos na Portaria SAIF nº3/2005. O campo deve ser preenchido com o código: - "1" quando a mercadoria for de propriedade do Informante e esteja em seu poder; - "2" quando a mercadoria for de propriedade do Informante e esteja em poder de terceiros; - "3" quando a mercadoria for de propriedade de terceiros e esteja em poder do Informante.

P. 30 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02. Mensagem: "Conteúdo inválido para Inscrição Estadual:"
R.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP02 não é alfa numérico.

P. 31 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02: "Conteúdo inválido para quantidade"
R.

O conteúdo do campo 07 do registro 88SP02 não é numérico.

P. 32 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02: "Conteúdo inválido para UF:"
R.

O conteúdo do campo 13 do registro 88SP02 (UF) não é uma sigla verdadeira.

P. 33 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02: "Conteúdo inválido para valor total:"
R.

O conteúdo do campo 09 do registro 88SP02 não é numérico.

P. 34 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02: "Data inválida"
R.

O conteúdo do campo 03 do registro 88SP02 não está no formato "AAAAMMDD" (A=ano, M=mês, D=dia)

P. 35 - Dúvida relativa ao Registro 88SP02: "Inscrição Estadual inválida:"
R.

O dígito verificador da Inscrição Estadual informada no registro 88SP02 não é válido.

P. 36 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Existe(m) Registros 88SP05 sem 88SP03 correspondente!"
R.

O registro tipo 88SP05 é uma "extensão" do registro 88SP03, permitindo maiores informações sobre documento fiscal de entrada, emitido a título de ressarcimento de ST. Portanto não se pode aceitar um arquivo que contenha registro 88SP05 sem que haja o 88SP03 correspondente.

P. 37 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Registro 50 possui mais de um registro 88SP03 com CFOP 1603"
R.

O documento fiscal emitido a título de ressarcimento de ST, em operações internas, só pode contemplar o CFOP 1603 e, além disso, deve haver um só registro para esta operação. Por isso a existência de mais de um registro 88SP03, com CFOP 1603, para um mesmo documento fiscal, enseja a rejeição do arquivo eletrônico.

P. 38 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Registro 50 sem 88SP03 correspondente! (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

Para cada registro 50 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 1, 4, 6, 21 e 22, deve ser gerado, no mínimo, um registro 88SP03 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 50 sem nenhum registro 88SP03 a ele relacionado.

P. 39 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: " Benefício Fiscal diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 19 dos respectivos registros 88SP03 (Benefício Fiscal) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

P. 40 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Registro 88SP03 possui mais de um 88SP05 correspondente."
R.

O documento fiscal emitido a título de ressarcimento de ST, em operações internas, só pode contemplar o CFOP 1603 e, além disso, deve haver um só item para esta operação, ou seja, um só registro tipo 50, um só registro tipo 88SP03 e consequentemente um só registro tipo 88SP05. Por isso a existência de mais de um registro 88SP05 relacionado a um mesmo registro 88SP03 é motivo de rejeição de arquivo eletrônico.

P. 41 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Registro 88SP03 sem 50 correspondente! (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

Para cada registro 50 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 1, 4, 6, 21 e 22, deve ser gerado, no mínimo, um registro 88SP03 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 88SP03 sem o respectivo registro tipo 50.

P. 42 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Registro 88SP03 sem 88SP05 correspondente"
R.

Esta mensagem é exibida toda vez que for encontrado um registro 88SP03, com CFOP = 1603, e não for encontrado um registro 88SP05 correspondente.

P. 43 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: " CFOP inválido: XXXX (CFOP de saída) (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

Aponta o documento fiscal de saída informado em um registro 88SP03. Este registro somente deve ser gerado para documentos fiscais de entrada.

P. 44 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Conteúdo inválido para Alíquota interna saída: XXXX (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

O conteúdo do campo 20 (alíquota interna de saída) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP não é numérico.

P. 45 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Conteúdo inválido para Benefício Fiscal: X"
R.

O conteúdo do campo 19 do registro 88SP03 (Benefício Fiscal) é inválido, difere dos códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005: "0", "1" ou "2".

P. 46 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Conteúdo inválido para Benefício Fiscal: X para UF = XX"
R.

O conteúdo do campo 19 do registro 88SP03 (Benefício Fiscal) está inadequado. A associação entre UF e códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005 está incorreta. O campo deve ser preenchido com: -"0", nas operações internas (UF= MG e EX); -"1", nas operações interestaduais com benefício fiscal na UF de origem (conforme Resolução 3166/2001); -"2", nas operações interestaduais sem benefício fiscal na UF de origem.

P. 47 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Conteúdo inválido para Data de Emissão: (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

O conteúdo do campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP não está no formato de data: AAAAMMDD (A=ano, M=mês, D=dia)

P. 48 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Conteúdo inválido para modelo XX. (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

O registro 88SP03 deve ser gerado para os documentos fiscais de entrada, modelos 1, 4, 6, 21 e 22. Foi encontrado um registro 88SP03 para modelo de documento fiscal diferente dos retromencionados.

P. 49 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: " Conteúdo inválido para o campo Micro Empresa ou EPP: X (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP03 (Microempresa ou EPP) é inválido, difere dos códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005: "0", "1" ou "2".

P. 50 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: " Conteúdo inválido para o campo Micro Empresa ou EPP: X para UF = XX"
R.

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP03 (Microempresa ou EPP) está inadequado. A associação entre UF e códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005 está incorreta. O campo deve ser preenchido com: -"0", nas operações internas (UF= MG e EX); -"1", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF; -"2", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria não é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF.

P. 51 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: " Data de Emissão diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 21 dos respectivos registros 88SP03 (Data de emissão de documento de entrada) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

P. 52 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Data de emissão maior que a data de entrada: (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP é superior à data em que a escrituração de entrada do documento ocorreu (campo 5).

P. 53 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Data de Emissão maior que a data final da declaração: (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP)"
R.

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP é superior à data final da declaração.

P. 54 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Data de Entrada fora do período da declaração: dd/mm/aaaa (CNPJ, Data de entrada, Modelo, Série, CFOP e Número do documento fiscal cuja data de entrada está fora do período da declaração)"
R.

Esta mensagem é exibida quando o arquivo eletrônico a ser importado possui lançamento extemporâneo de documento fiscal de entrada (a data de entrada está fora do período da declaração). Este procedimento não é permitido no SAPI. Os lançamentos extemporâneos, no SAPI, devem obedecer o artigo 16 do Anexo X ao RICMS/02.

P. 55 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Micro Empresa ou EPP diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 22 dos respectivos registros 88SP03 (Microempresa ou EPP) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

P. 56 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Valor da base de cálculo do registro 50 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

P. 57 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Valor de isentas do registro 50 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor de isentas/não-tributadas (campo 14) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e do Valor de isentas/não-tributadas (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

P. 58 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Valor outras do registro 50 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor outras (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e do Valor outras (campo 16) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

P. 59 - Dúvida relativa ao Registro 88SP03: "Valor total do registro 50 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) tipo 50 de um documento fiscal e do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) 88SP03 correspondente(s).

P. 60 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Registro 70 sem 88SP04 correspondente! (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Para cada registro 70 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 26, deve ser gerado um registro 88SP04 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 70 sem nenhum registro 88SP04a ele relacionado.

P. 61 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Existe(m) registro(s) 88SP04 sem 70 correspondente! (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, Subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Para cada registro 70 gerado para os documentos fiscais de entrada modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 26, deve ser gerado um registro 88SP04 correspondente. Nos dados informados, foi encontrado um registro 88SP04 sem o respectivo registro tipo 70.

P. 62 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "CFOP inválido: XXXX (CFOP de saída) (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Aponta o documento fiscal de saída informado em um registro 88SP04. Este registro somente deve ser gerado para documentos fiscais de entrada.

P. 63 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Conteúdo inválido para alíquota: XXXX (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

O conteúdo do campo 19 (alíquota do icms) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP não é numérico.

P. 64 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Conteúdo inválido para Alíquota interna saída: XXXX (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP):"
R.

O conteúdo do campo 20 (alíquota interna de saída) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, modelo e CFOP não é numérico.

P. 65 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Conteúdo inválido para Data de Emissão: (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

O conteúdo do campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série,subsérie, modelo e CFOP não está no formato de data: AAAAMMDD (A=ano, M=mês, D=dia)

P. 66 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Conteúdo inválido para modelo XX. (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

O registro 88SP04 deve ser gerado para os documentos fiscais de entrada, modelos 7, 8, 9, 10, 11 e 26. Foi encontrado um registro 88SP04 para modelo de documento fiscal diferente dos retromencionados.

P. 67 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Conteúdo inválido para o campo Micro Empresa ou EPP: X (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP04 (Microempresa ou EPP) é inválido, difere dos códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005: "0", "1" ou "2".

P. 68 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Conteúdo inválido para o campo Micro Empresa ou EPP: X para UF = XX:"
R.

O conteúdo do campo 22 do registro 88SP04 (Microempresa ou EPP) está inadequado. A associação entre UF e códigos previstos na Portaria SAIF nº3/2005 está incorreta. O campo deve ser preenchido com: -"0", nas operações internas (UF= MG e EX); -"1", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF; -"2", nas operações interestaduais - o remetente da mercadoria não é microempresa ou empresa de pequeno porte na outra UF.

P. 69 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Data de Emissão diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série,subsérie, modelo e CFOP):"
R.

O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 21 dos respectivos registros 88SP04 (Data de emissão de documento de entrada) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

P. 70 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Data de emissão maior que a data de entrada: (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série,subsérie, modelo e CFOP):"
R.

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP é superior à data em que a escrituração de entrada do documento ocorreu (campo 5).

P. 71 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Data de Emissão maior que a data final da declaração: (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

A data informada no campo 21 (Data de emissão de documento de entrada) do documento fiscal identificado pelo CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP é superior à data final da declaração.

P. 72 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Micro Empresa ou EPP diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Registro 88SP04. Micro Empresa ou EPP diferente para itens do mesmo documento fiscal (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP) O documento fiscal, identificado pelo CNPJ, Nº, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP, possui vários itens (diferentes combinações de CFOP x alíquota) e o conteúdo do campo 22 dos respectivos registros 88SP03 (Microempresa ou EPP) é diferente entre os vários itens e tem que ser o mesmo.

P. 73 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Valor da base de cálculo do registro 70 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e da base de cálculo de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s).

P. 74 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Valor de isentas do registro 70 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor de isentas/não-tributadas (campo 14) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e do Valor de isentas/não-tributadas (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s).

P. 75 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Valor "outras" do registro 70 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor outras (campo 15) de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e do Valor outras (campo 16) de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s)

P. 76 - Dúvida relativa ao Registro 88SP04: "Valor total do registro 70 diverge da soma do(s) registro(s) 88SP03 - (CNPJ, Número, Data de Entrada, Série, subsérie, modelo e CFOP):"
R.

Deve haver correspondência entre o somatório do(s) valor(es) do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) tipo 70 de um documento fiscal e do Valor total de todo(s) o(s) registro(s) 88SP04 correspondente(s).

P. 77 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "CFOP inválido:"
R.

O registro 88SP05 somente deve ser gerado nos casos em que houver CFOP igual a 1603 no documento fiscal. Qualquer CFOP diferente neste registro é motivo de rejeição do arquivo.

P. 78 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para CFOP: O conteúdo do campo 10 do registro 88SP05 não contempla um CFOP verdadeiro ou numérico:"
R.

O conteúdo do campo 10 do registro 88SP05 não contempla um CFOP verdadeiro ou numérico.

P. 79 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para CNPJ:"
R.

O conteúdo do campo 03 do registro 88SP05 não é numérico.

P. 80 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Data de Entrada:"
R.

O conteúdo do campo 05 do registro 88SP05 não está no formato "AAAAMMDD" (A=ano, M=mês, D=dia)

P. 81 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Data de Visto:"
R.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 não está no formato "AAAAMMDD" (A=ano, M=mês, D=dia)

P. 82 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Inscrição Estadual:"
R.

O conteúdo do campo 04 do registro 88SP05 não é alfa numérico.

P. 83 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Modelo:"
R.

O modelo de documento fiscal informado é diferente de modelo 01 que é o documento hábil para lançamento de ressarcimento de ST.

P. 84 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Número:"
R.

O conteúdo do campo 09 do registro 88SP05 não é numérico.

P. 85 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Ressarcimento:"
R.

O conteúdo do campo 11 do registro 88SP05 difere dos conteúdos previstos na Portaria SAIF nº3/2005. O campo deve ser preenchido com o código: - "1", quando o abatimento do valor do ressarcimento do ICMS-ST for em "Substituição Tributária a recolher" no período; - "2", quando o abatimento do valor do ressarcimento do ICMS-ST for em "Operações próprias".

P. 86 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para Ressarcimento: XX e CNPJ diferente do CNPJ do informante"
R.

As duas opções de código de ressarcimento "0" ou "1" somente podem ser exercidas quando o documento fiscal de ressarcimento for emitido pelo próprio contribuinte. Quando o documento fiscal de ressarcimento for emitido por terceiros, a única opção de ressarcimento (Campo 11 do registro 88SP05 possível é a de "Substituição Tributária a recolher - código igual a "0".

P. 87 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Conteúdo inválido para UF:"
R.

O conteúdo do campo 06 do registro 88SP05 (UF) não é uma sigla verdadeira.

P. 88 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Data de Entrada fora do período da declaração:"
R.

O conteúdo do campo 05 do registro 88SP05 apresenta uma data fora do período da declaração, ou seja, fora do período informado no registro tipo 10 do arquivo "txt".

P. 89 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Data de visto inferior a data de emissão do documento fiscal"
R.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 (data do visto) é uma data inferior à data de emissão do documento (campo 21 do registro 88SP03). Um documento que ainda não foi emitido, não poderia receber visto da Administração Fazendária.

P. 90 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Data de Visto maior que a data final da declaração:"
R.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 (data do visto) é uma data superior à data final do período da declaração. Um documento que tenha data de visto posterior ao último dia do período da declaração não deveria constar na declaração em questão e sim na declaração do período seguinte.

P. 91 - Dúvida relativa ao Registro 88SP05: "Data de visto superior a data de entrada do documento fiscal:"
R.

O conteúdo do campo 12 do registro 88SP05 (data do visto) é uma data superior à data de registro de entrada do documento fiscal. Para efetuar o registro de entrada de um documento fiscal relativo ao ressarcimento de ST, o mesmo já deve ter sido visado pela Administração Fazendária. Portanto, não há como ter um documento com data de visto (campo 12 do registro 88SP05) superior à data de entrada (campo 05 do registro 88SP05).

P. 92 - Como atualizar os valores do SAPI para 2007?
R.

Incluir no SAPI (Cadastro/valores do período) os valores estabelecidos pela Portaria SRE-041 de 19/01/2007, publicada no DOE/MG de 20/01/2007. Após a inclusão, o aplicativo permitirá a inserção de declarações para os períodos de referência do exercício de 2007.

nada

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