Dúvidas Frequentes

O assunto é tratado pelo Convênio ICMS 57/95 e alterações e pelo Anexo VII ao Regulamento de ICMS do Estado de Minas Gerais. Acesse http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/anexovii2002_1.htm , lá você encontrará o layout de todos os registros, não deixe de ler também as observações de cada um. Parte 1: Legislação Parte 2: Layout dos registros

(a) Usuários de PED e/ou ECF (b) Estabelecimento atacadista, desde 01/01/2006, conforme §§ 8o e 9o do art. 1o do Anexo VII do RICMS/MG. (c) Contribuinte Substituto Tributário independente de ser usuário de PED.

Sim. Devem apresentar o arquivo eletrônico todos os contribuintes, inclusive os enquadrados no SIMPLES NACIONAL, que utilizem Processamento Eletrônico de Dados (PED) para a emissão de documentos fiscais (Ex.: Nota Fiscal, Conhecimento de Transporte, etc.) e/ou para a escrituração de Livros Fiscais, inclusive quando a escrituração fiscal for feita em escritório de contabilidade, bem como os contribuintes usuários de equipamento Emissor de Cupom Fiscal (ECF) que tiver condições de gerar arquivo eletrônico, por si ou quando conectado a outro computador. Considerando que o Anexo X do RICMS foi revogado desde 1º/07/2007, dispositivo que dispensava o contribuinte enquadrado no Simples Minas a transmitir o arquivo eletrônico SINTEGRA, os contribuintes optantes pelo SIMPLES NACIONAL - usuários de PED e ECF - devem transmitir o arquivo eletrônico SINTEGRA. A obrigatoriedade é desde 1º/07/2007.

Todos os contribuintes devem apresentar os Registros 10, 11 e 90. Os demais tipos de registros serão apresentados de acordo com os documentos fiscais emitidos/recebidos.

Contribuinte mineiro: O contribuinte deve transmitir um arquivo contendo os Registros 10, 11, 88 (SME e/ou SMS) e 90. Contribuinte de outras UF: O contribuinte deve transmitir um arquivo contendo os Registros 10, 11 e 90.

Não. Devem ser apresentados os registros fiscais referentes à totalidade das operações de entrada e saída e prestações efetuadas e/ou recebidas.

Não.

Não. O pedido de uso de Sistema de Processamento Eletrônico de Dados quer seja para escrituração de Livros fiscais quer seja para a emissão de documentos fiscais, é autorizado para o contribuinte, que é único. Portanto, deve ser transmitido um único arquivo com todas as informações.

Não. O Validador apenas lê o arquivo texto e critica as informações nele contidas. Se o arquivo for gerado de acordo com o manual de orientação e não houver nenhuma rejeição, deve ser gerada a mídia para ser transmitida para a SEF. Concluída a transmissão da mídia, o recibo de transmissão poderá ser impresso.

Os arquivos eletrônicos devem ser transmitidos, via internet, utilizando-se o programa de Transmissão Eletrônica de Documentos - TED. Tanto o aplicativo TED como o validador SINTEGRA estão disponíveis para download

Somente se o equipamento utilizado tiver condições de gerar arquivo eletrônico, por si ou quando conectado a outro computador. Nesse caso, estará obrigado a prestar informações atinentes ao registro fiscal dos documentos recebidos ou emitidos por qualquer meio, referentes à totalidade das operações de entrada e saída e das aquisições e prestações realizadas no exercício de apuração.

Nessa situação identifica-se uma necessidade de retificação de informação. No Estado de Minas Gerais, a única de forma de retificar informações prestadas através de arquivos eletrônicos é transmitindo um novo arquivo, com todo o conteúdo do anterior, devidamente corrigido, ou seja, deve ser feita a substituição total do arquivo. Para tal, o campo 12 (Código da finalidade do arquivo eletrônico) do registro Tipo 10 deve ser preenchido com o código "2" (Retificação total de arquivo: substituição total de informações prestadas pelo contribuinte referentes a este período).

O validador reconhece a inscrição estadual de produtor rural mineiro somente se ela for utilizada no seguinte formato: PR9999999 - adotar as iniciais maiúsculas - PR , seguida da numeração da inscrição (7 dígitos), sem traços, barras, etc.

Deve ser informado apenas os seis últimos dígitos à direita, no número seqüencial, desprezando os dígitos à esquerda. Exemplo: 092002123456, informar apenas o número 123456.

Deve ser informado um Registro 50 contemplando, no mínimo, as informações da Nota Fiscal, ou seja, o campo 06 (Modelo), 07 (Série), 09 (Número da NF)e 04 (Data de emissão ou recebimento). Caso não haja informações para o preenchimento dos demais campos, devem ser preenchidos com zeros (numéricos) ou brancos/espaços (alfanuméricos) e o campo 17 (Situação) com - S ou X (vide item 11.1.14 do Conv. ICMS 57/95) . OBS: Caso haja registros 51 e 53 relacionados ao documento fiscal, também devem ser informados, com o preenchimento do campo 14 (ambos registros) conforme item 11.1.14 do Conv. ICMS 57/95.

Deve ser informado em campo próprio do Registro 54. O valor do desconto deverá ser rateado proporcionalmente entre os Registros 54, quando se tratar de desconto generalizado sobre o total da nota fiscal.

No Registro 54, e da seguinte forma: no campo 08 (Número do Item), informar o número 991; no campo 12, (Valor do Desconto/Despesa/ Acessória/ Frete/Seguro), informar o valor do Frete. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o Formato Numérico.

No Registro 54, da seguinte forma: no campo 08 (Número do Item), informar o número 992; no campo 12, (Valor do Desconto/Despesa Acessória/ Frete/Seguro), informar o valor do Seguro. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o Formato Numérico.

No Registro 54, da seguinte forma: no campo 08 (Número do Item), informar o número 999; no campo 12, (Valor do Desconto/Despesa Acessória/Frete/Seguro), informar o valor da Despesa Acessória. Devem ser informados também os campos 02 a 07. Os demais campos devem ser preenchidos com zeros, pois têm o Formato Numérico.

De acordo com o art. 37, Anexo XV do RICMS/MG, o contribuinte que receber mercadoria com o imposto retido por substituição tributária deverá observar o seguinte: A nota fiscal de aquisição e a nota fiscal que acobertar a saída da mercadoria será escriturada no Livro de Registro, utilizando a coluna Outras e a coluna Observações para indicar a expressão "ICMS Retido por ST". Considerando que o Registro Tipo 50 deverá ser composto para cada nota fiscal de forma semelhante à escrituração dos Livros Registro de Entradas e Registro de Saídas, o valor do reembolso deverá ser informado no campo 15 (Outras) do Registro Tipo 50. Esse valor não é informado como item no Registro Tipo 54.

A partir de 01/01/2003, a geração bem como a escrituração de todos os documentos fiscais deverá contemplar o CFOP de 4 (quatro) dígitos. A escrituração de documentos fiscais emitidos em 2002, com CFOP de 3 (três) dígitos, cuja a mercadoria/produtos foram recebidos em 2003, deverá ser realizada considerando a adequação do CFOP para os 4 (quatro) dígitos.

Em linhas gerais, foi efetuada uma adequação do texto do Convênio. Individualizadamente, as "inovações" foram: Inclusão do documento “Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26” na tabela de modelos de documentos fiscais, bem como a definição de que as informações relativas a esse documento devem ser apresentadas nos registros Tipo 70 e 71; Alteração da tabela relacionada com o preenchimento do campo 15 do registro Tipo 53, com a introdução do código “5”; Alteração do conteúdo do campo 10 (Tipo de Operação), no registro Tipo 56, com a introdução da opção “Outras”; Alteração do conteúdo do campo 16, no registro Tipo 70, com a introdução da opção “outros” para a modalidade de frete, além de CIF/FOB; Regulamentação do código de estrutura igual a “3” na tabela 9.1.1 do Conv. ICMS 57/95 (Tabela de código de identificação da estrutura do arquivo magnético entregue); Criação dos registros Tipo 85 e 86. Para saber o que alterou em cada registro, consulte o registro de seu interesse.

As Inscrições Estaduais devem ser informadas sem pontos, traços, barras, etc. O campo Inscrição Estadual é alfanumérico, tamanho 14, portanto, deve ser alinhado à esquerda e preenchido com espaços até completar as 14 posições. Verifique também se a Unidade da Federação está correta.

Sim. No campo CNPJ pode ser colocado o CPF.

O campo Fax é um campo numérico. Portanto, são aceitos apenas números. Não são aceitos pontos, traços, barras, espaços e outros caracteres especiais. Caso não exista esta informação deve ser preenchido com zeros.

Preencher o campo Número com zeros, pois o campo é numérico e, no campo complemento, informar a situação, isto é, SEM NÚMERO ou KM-XXX ou outra situação.

Preencher o campo número com 00101 e no campo complemento informar CASA-A, LOJA-A ou a informação que melhor identificar o imóvel.

O campo Telefone é um campo numérico. Portanto, são aceitos apenas números. Não são aceitos pontos, traços, barras, espaços e outros caracteres especiais. Este campo é obrigatório e não pode ficar sem informação, caso não tenha telefone informe o do Contador ou de contato.

As Inscrições Estaduais devem ser informadas sem pontos, traços, barras, etc. O campo Inscrição Estadual é alfanumérico, tamanho 14, portanto deve ser alinhado a esquerda e preenchido com espaços até completar as 14 posições. Ver também se a Unidade da Federação está correta. Se mesmo assim o validador rejeitar a inscrição, consulte o cadastro, usando o CNPJ/CPF, na página http://www.sintegra.gov.br.

No campo Inscrição Estadual deve-se colocar a palavra "ISENTO", e completar com espaços até completar as 14 posições. Independente de ser Pessoa Física ou Jurídica.

Deve informar o CPF no campo CNPJ/MF.

Preencher com zeros o campo CNPJ/MF

Preencher com zeros o CGC/MF, colocar a palavra "ISENTO" no Campo Inscrição Estadual e colocar "EX" no campo da Unidade da Federação.

Através do Campo CFOP - Código Fiscal de Operação e Prestação, utilizado na escrituração da Nota Fiscal

Deve ser informado um Registro 50 para cada alíquota.

Deve ser informado um Registro 50 para cada CFOP

A versão 5.2.0 traz criticas no campo destinatário/remetente em relação ao CNPJ/CPF. Todo documento modelo 1 ou 1A deverá ser emitido de acordo com RICMS. O campo CNPJ/CPF é obrigatório e o campo I.E. caso o contribuinte não possua, deverá ser informado como "ISENTO". O validador observa o CFOP: caso seja nota de entrada é rejeitada a informação sem CNPJ/CPF, caso o CFOP seja de saída ele observa a quantidade emitida e, por enquanto, deixa passar até um percentual, quando atinge esse percentual ele rejeita. Salientamos a necessidade de orientação no setor de emissão de nota fiscal para que o preenchimento esteja de acordo com RICMS.

De acordo com o art. 136, §2º, III do RICMS/2002 as notas fiscais modelo 1 e 1A devem ter séries designadas por algarismos arábicos em ordem crescente a partir de 1 (um). Ou seja, não existe série “U” ou “A” em notas fiscais mod. 1 e 1A, caso a nota fiscal não tenha série, deixar o campo em branco.

O CTRC (modelo 08) deve ser informado no registro 70, não registro 50. Os CFOP’s de transporte não são aceitos no registro 50 porque nesse registro não se informa documento de transporte.

P: Emissão Própria (Notas Fiscais de saída/entrada emitidas pelo contribuinte informante). T: Emissão de terceiros (Notas Fiscais de entrada recebidas de terceiros). Para registrar documentos de entrada o contribuinte deve informar o CFOP de entrada correspondente àquele CFOP de saída constante na Nota Fiscal recebida. Se for informado o mesmo CFOP desta nota fiscal o Validador entenderá que se trata de uma NF de saída e não de entrada.

Apenas o contribuinte do IPI.

Pode estar acontecendo uma das situações abaixo: a) O registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (UF, CGC, Data, Série, Número, Modelo e CFOP), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 50 e no registro tipo 51. Só deverão ser informadas no registro tipo 51 operações acobertadas por notas fiscais modelo 1 ou 1A (código de modelo = 01 no tipo 50), não devendo ser informadas operações acobertadas por outros modelos de documentos fiscais. Observar que no layout do tipo 51 não existe campo para modelo de documento fiscal, sendo que o validador SINTEGRA assume que todos os registros são modelo 01 para comparação das críticas de integridade relacional entre os tipos 50 e 51. b) O Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente.

É obrigatório para o contribuinte Substituto Tributário, nas operações com mercadorias. O contribuinte substituído também está obrigado a informar este registro, nas operações em que haja destaque do imposto retido no documento fiscal (Nos campos 02, 03 e 05 serão informados os dados do contribuinte substituto, remetente da mercadoria ou produto).

Foi introduzida mais uma opção de "Código de situação" igual a “5” – Substituição tributária interna motivada por regime especial de tributação – para preenchimento do campo 15.

Todos os contribuintes que emitem documentos fiscais por processamento eletrônico de dados e/ou utilizam equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Os registros 54 a serem gerados, são relativos aos documentos fiscais modelo 1 ou 1-A e modelo 04, recebidos ou emitidos pelo contribuinte, ainda que não emitidos por PED. Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento eletrônico de dados estão dispensados de apresentar o registro 54, ou a critério de sua Unidade Federada.

Sim.

Pode estar acontecendo uma das situações abaixo: a) - O registro tipo 50 existe, mas os campos comuns aos dois tipos de registros (CGC/MF, Modelo, Série, Subsérie, Número da NF, CFOP e alíquota), não foram informados exatamente da mesma forma no registro tipo 50 e no registro tipo 54. b) - O Registro tipo 50 realmente não existe. Neste caso deve ser informado o Registro 50 correspondente.

No campo 09 do registro Tipo 54 é informado o código do produto ou serviço e tal código deve ser contemplado no registro Tipo 75, com a correspondente descrição do produto. Caso não haja um registro 75 que identifique o código informado no registro 54, o Validador acusa a falta da informação. OBS: Observe que é necessária a existência de um registro Tipo 75 para cada código diferente, existente entre os registros Tipo 54. Não é necessária a existência de um registro tipo 75 para cada registro Tipo 54 existente.

O Código da Situação Tributária se encontra na Parte 3 do Anexo V ao RICMS/2002. Acesse http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/ricms/anexov2002_11.htm#parte3

Todos os contribuintes que tenham efetuado recolhimento através de GNRE, quer seja para o Estado de Minas Gerais, quer seja para qualquer outra UF. Deve ser gerado um registro para cada GNRE recolhida.

Adotar os caracteres da autenticação bancária registrada no documento de arrecadação, excluindo a data e o valor arrecadado.

Apenas as montadoras, concessionárias e importadoras, nas operações com veículos automotores novos

Segundo a ordem de classificação de registros, contida no item 8.1 do Manual de Orientação do Conv. ICMS 57/95, os registros Tipo 56 devem ser informados logo abaixo o registro tipo 54 correspondente: Exemplo: 540008863821976801 0000011102060001DISCO 00000001000000000115 ... 560008863821976801 0000011102060001DISCO ...

Foi introduzida mais uma opção de "Tipo de operação” - “Outras” – para preenchimento do campo 10.

Os contribuintes que emitem Cupom Fiscal e os seguintes documentos fiscais quando emitidos por equipamento ECF (emissor de cupom fiscal), PDV (terminal ponto de venda) e MR (máquina registradora): bilhete de passagem rodoviário, aquaviário e ferroviário, bilhete de passagem e nota de bagagem e nota fiscal de venda a consumidor.

São obrigatórios os registros 60A, 60M, 60D e 60I.

Os registros 60D e 60I entraram em vigor a partir de 01/07/2003. Os registros 60D devem ser contemplados no arquivo da totalidade de operações a serem transmitidos mensalmente. Os registros 60I devem ser transmitidos para a SEFMG, mediante intimação específica do fisco.

No Item 16.2.1.5 do Manual de Orientação do Convênio ICMS 57/95. Os Códigos são: "2B" para Cupom Fiscal, emitido por MR; "2C" para Cupom Fiscal PDV; "2D" para Cupom Fiscal, emitido por ECF.

No campo 05 do registro Tipo 60D, bem como no campo 08 do registro Tipo 60I, é informado o código do produto ou serviço e tal código deve ser contemplado no registro Tipo 75, com a correspondente descrição do produto. Caso não haja um registro 75 que identifique o código informado nos registro 60D ou 60I, o Validador acusa a falta da informação. OBS: Observe que é necessária a existência de um registro Tipo 75 para cada código diferente, existente entre os registros Tipo 60D e 60I. Não é necessária a existência de um registro tipo 75 para cada registro Tipo 60D ou 60I existente.

Não. Deve ser gerado apenas um registro diário por modelo/série/subsérie. Voltar ao início

Todos os contribuintes que emitem documentos fiscais por processamento eletrônico de dados e/ou utilizam equipamento Emissor de Cupom Fiscal. Os registros 61R a serem gerados, são relativos aos documentos fiscais modelo 2, emitidos pelo contribuinte, por PED ou não, porém, sem a utilização do ECF. Os contribuintes que apenas escrituram os livros fiscais por processamento eletrônico de dados estão dispensados de apresentar o registro 61R.

Os contribuintes de ICMS tomadores e os prestadores de serviços de transporte.

É o contribuinte que contrata e paga o Serviço de Transporte.

No caso de aquisição (contratação) de Serviço de Transporte, o CNPJ a ser informado é do emitente do Conhecimento de Transporte. No caso de Emissão do Conhecimento de Transporte, o CNPJ a ser informado é o do tomador do Serviço de Transporte.

As informações relativas ao documento “Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26” devem ser apresentadas nos registros Tipo 70 e 71. Foi incluída mais uma opção para preenchimento do campo 16, a modalidade de frete “OUTROS”, além de CIF/FOB.

O registro 71 traz as informações sobre a carga transportada, detalhando as informações contidas no registro 70, ou seja, para existir o registro 71 tem que existir o 70. Somente o prestador de serviço de transporte é obrigado a informar esse registro.

Apenas os prestadores de serviços de transporte.

Devem ser gerados tantos Registro 71 quantas forem às notas fiscais das mercadorias cujo trânsito for acobertado por um mesmo conhecimento de transporte.

As informações relativas ao documento “Conhecimento de Transporte Multimodal de Cargas, modelo 26” devem ser apresentadas também neste registro.

Anualmente, no mês de março, juntamente com o arquivo referente à totalidade das operações e prestações de fevereiro. As informações a serem prestadas neste registro são aquelas existentes no último dia do exercício civil do ano anterior. Ex.: Um arquivo a ser transmitidos em 31/03/2004, conterá registros Tipo 74 que refletem a situação do estoque em 31/12/2003.

Não. Não há previsão legal para dispensa da entrega anual do registro.

No campo 03 do registro Tipo 74 é informado o código do produto e tal código deve ser contemplado no registro Tipo 75, com a correspondente descrição do produto. Caso não haja um registro 75 que identifique o código informado nos registro 74, o Validador acusa a falta da informação. Obs.: Observe que é necessária a existência de um registro Tipo 75 para cada código diferente, existente entre os registros Tipo 74. Não é necessária a existência de um registro tipo 75 para cada registro Tipo 74 existente.

É obrigatório para informar as condições do produto/serviço, codificando de acordo com o sistema de controle de estoque/emissão de nota fiscal utilizado pelo contribuinte.

Não. Deve ser gerado apenas um Registro 75 para cada Código de Produto e Serviço mencionado em qualquer Registro 54, 60D, 60I ou 74, não importando o número de vezes que o código é utilizado.

Porque o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não é exatamente o mesmo do Registro 54, 60D, 60I ou 74. Ou o Código de Produto ou Serviço do Registro 75 não foi citado em nenhum dos Registros 54, 60D, 60I ou 74 (está "sobrando" Registro 75).

O Código NCM é obrigatório para contribuintes do IPI, ficando opcional para os demais.

A situação tributária não mais é infomada neste registro. O campo 08 foi alterado (nome, conteúdo e tamanho), passando a receber a denominação de "alíquota de IPI" e o tamanho 5. Houve renumeração e alteração das posições de cada campo, a partir do campo 08, face às alterações promovidas neste campo.

Apenas os prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação.

Apenas os prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação.

Ambos são específicos para os prestadores de serviços de comunicação e telecomunicação. No registro 76, são colocadas informações - gerais , de totalização dos documentos fiscais modelos 21 e 22, semelhante ao registro 50 nos casos de documentos fiscais modelo 01 e 01-A. No registro 77, são discriminados os serviços prestados, assim como no registro 54 são informados os ítens de NF.

As empresas comerciais exportadoras e “trading companies” para informar dados relativos à exportação.

Ambos os registros se prestam receber informações relativas à exportação, porém, o registro 86 é complementar do 85.

Ambos os registros se prestam receber informações relativas à exportação, porém, o registro 86 é complementar do 85.

Qualquer contribuinte usuário de sistema de processamento eletrônico de dados autorizado pela Secretaria de Estado da Fazenda de Minas Gerais.

Quando não houver movimento de entradas, informar o registro - 88SME . Quando não houver movimento de saídas, informar o registro - 88SMS . Caso não haja movimento de entrada e de saídas, informar ambos os registros.

O número de totalizadores é variável. Vai depender dos registros "utilizados . Somente serão totalizados os registros "utilizados". Não devem ser totalizados os registros não "utilizados" e também os Registros Tipo 10, 11 e 90. Porém, os Tipos 10, 11 e 90 devem ser computados no número Total de Registros Existentes no Arquivo.

Apenas indicar o número de Registro Tipo 90, existente no Arquivo Magnético. Se houver um Registro Tipo 90, preencher com o número 1. Se forem dois ou mais, preencher com o número 2 ou mais.

Deve-se utilizar outro Registro Tipo 90. O campo "Total de registros existentes no arquivo" deve ser informado apenas no ultimo Registro Tipo 90.

O envio de arquivos magnéticos para o Estado de Minas Gerais não depende de identificação do remetente e de senha. Certifique-se de que a mídia é que foi submetida ao TED. Se o arquivo submetido ao TED para envio, for o - txt ou outro, uma mensagem solicitando código e senha aparecerá; isto significa que o aplicativo não reconheceu o arquivo como sendo a mídia. O TED somente reconhece arquivo que contém a mídia para ser transmitida para Minas Gerais.

A mídia deve ser gerada através do validador SINTEGRA. Somente é possível gerar a mídia de arquivos - txt que não foram objeto de rejeição pelo validador.

Quando são informados os registros 60 (M, A, D e I), o validador Sintegra versão 5.2.4 ignora a informação do Registro 60M, relatando crítica de erro por falta do Registro Mestre correspondente. Este é um erro da versão 5.2.4 do Validador Sintegra. Nesse caso, utilize outra versão do Validador para validar o arquivo eletrônico..

Os CFOP 1.360 (aquisição de serviço de transporte) e 5.360 (prestação de serviço de transporte) atendem somente às operações internas sujeitas ao regime de substituição tributária. De acordo com o RICMS/MG, Anexo I, Item 144, é isenta a prestação interna de serviço de transporte rodoviário intermunicipal de cargas que tenha como tomador do serviço contribuinte do imposto inscrito no cadastro de contribuintes de Minas Gerais. Portanto, não cabe a utilização destes CFOP nas operações internas (ou seja, não cabe ST de ICMS isento). Portanto, deverão ser utilizados os CFOP das prestações normais, ou seja, aqueles relativos às Prestações de Serviços de Transportes constantes do Anexo V do RICMS/MG. Quanto às operações interestaduais também deverão ser utilizados os CFOP das prestações normais, ou seja, aqueles relativos às Prestações de Serviços de Transportes.

Para que o Validador Sintegra seja compatível com o Windows 2003 SERVER, crie a seguinte regra de exceção: a.. Clique em Iniciar, Executar, digite sysdm.cpl e clique em OK. b.. Na guia Avançado, Desempenho, clique em Configurações. c.. Na guia Prevenção de execução de dados, clique em Adicionar e inclua o programa do Validador Sintegra (C:\Arquivos de programas\Validador Sintegra 2009\Validador Sintegra 2009.exe).

Para a correta validação dos Registros Tipo 60 (Cupom Fiscal), através do Validador versão 5.2.6, esses devem ser informados na seqüência correta, observando a seguinte ordem de classificação, por dia: 60M, 60A, 60D e 60I, conforme item 7.1 da Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG.

O Validador Sintegra versão 5.2.6 está gerando erro ao validar arquivos com Registros Tipo 56 (Operações com veículos automotores novos). Esse é um erro da versão 5.2.6 do Validador. Nesse caso orientamos utilizar versão anterior.

A situação de "Não Habilitado" significa que a empresa não é mais cadastrada no Estado de MG como contribuinte do ICMS. As vendas para essa empresa devem ser caracterizadas como venda para consumidor final, praticando alíquotas do ICMS internas e em volume que não caracterize intuito comercial.

Caso a Inscrição Estadual de Pernambuco informada no arquivo eletrônico esteja dando erro na Validação, deve-se fazer download do programa de conversão para o novo formato da Inscrição Estadual em http://www.sefaz.pe.gov.br/sefaz2/sintegra/consulta/download/InscricaoCadastro.zip

O arquivo eletrônico SINTEGRA deverá ser gerado com a totalidade das operações de entrada e de saída de mercadorias ou bens e das aquisições e prestações de serviços realizadas no período de apuração, contendo o registro fiscal dos documentos recebidos e emitidos. Em Minas Gerais, os Registros que deverão constar no arquivo eletrônico SINTEGRA, entre outros, são: • Registros Tipo 10 e 11 - Destinado à identificação do estabelecimento informante do arquivo eletrônico. • Registro Tipo 50 - Dados gerais das notas fiscais modelos 1 e 1-A, Nota Fiscal de Produtor, NF/Conta de Energia Elétrica, NF de Serviço de Comunicação e Telecomunicações. Este registro deverá ser composto para cada documento fiscal de forma semelhante à escrituração dos livros Registro de Entradas e Registro de Saídas. • Registro Tipo 51 - contribuintes do IPI. • Registro Tipo 53 - Substituição Tributária. • Registro Tipo 54 - dados dos produtos/itens constantes na nota fiscal modelo 1 e 1-A, NF de Produtor Rural e Nota Fiscal Eletrônica. • Registro Tipo 55 - Informações das GNRE emitidas pelos substitutos tributários. • Registro Tipo 60 (Cupom Fiscal) - Registros Tipo 60M, 60A, 60D e 60I, nesta ordem de classificação, por dia. O registro tipo 60I deverá ser transmitido apenas se houver intimação específica do fisco. • Registro Tipo 61 e 61R - Informações das notas fiscais de venda a consumidor, modelo 02. • Registro Tipo 70 - informações das NF de Serviço de Transporte e Conhecimentos de Transporte. • Registro Tipo 71 - Composto pelos contribuinte emitentes do conhecimentos de transporte, gerando um registro para cada nota fiscal constante dos conhecimentos. • Registro Tipo 74 - Registro de inventários. • Registro Tipo 75 - Código de Produto ou Serviço. • Registro Tipo 85 e 86 - Informações de Exportações. • Registro Tipo 88EAN - Código de barras dos produtos que possuem código EAN. • Registro Tipo 90 - Totalização do Arquivo. O prazo para entrega é até o dia 15 do mês subseqüente às operações e prestações. OBS.: Dependendo da atividade do contribuinte, outros registros serão obrigatórios, devendo ser gerados conforme legislação - Parte 2 do Anexo VII do RICMS/MG.

A Nota Fiscal emitida após a emissão do Cupom Fiscal referente à venda deverá ser gerada utilizando o CFOP 5929 (Lançamento efetuado em decorrência de emissão de documento fiscal relativo a operação ou prestação também registrada em equipamento Emissor de Cupom Fiscal- ECF). Esta nota deve ser emitida sem destaque do imposto, zerando os campos 11 (Valor total da nota fiscal), 12 (Base de Cálculo do ICMS), 13 (Valor do ICMS), 14 (Valor isentos), 15 (Outras) e 16 (Alíquota do ICMS), não devendo ser informados registros tipo 54, conforme item 10.1.20. da Parte 2, Anexo VII, RICMS.