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PARTE 3
MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS DE QUE TRATA ESTE ANEXO

1 - Livro Registro de Entradas - RE, modelo P 1;

2 - Livro Registro de Entradas - RE, modelo P 1-A;

3 - Livro Registro de Saídas - RS, modelo P 2;

4 - Livro Registro de Saídas - RS, modelo P 2-A;

5 - Livro Registro de Controle da Produção e do Estoque - RCPE, modelo P 3;

6 - Livro Registro de Inventário - RI, modelo P 7;

7 - Livro Registro de Apuração do ICMS - RAICMS, modelo P 9;

8 - Lista de Códigos de Emitentes - LCS, modelo P 10;

9 - Tabela de Código de Mercadorias - LCP, modelo P 11.

(3082)   PARTE 4
(3082)   Manual de Orientação
(3082)   (a que se refere o Capítulo V-A da Parte 1 deste Anexo)
Toda a Parte 4 foi revogada a partir de 1º/08/2017, conforme art. 7º e vigência estabelecida
pelo art. 8º, II, ambos do Dec. nº 47.199, de 02/06/2017

(3129)   PARTE 5
(3129)   Manual de Orientação
(a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 10-A da Parte 1 deste Anexo)
Toda a Parte 5 foi revogada a partir de 1º/10/2017, conforme art. 4º e vigência estabelecida
pelo art. 5º, ambos do Dec. nº 47.237, de 11/08/2017.

v o l t a r

a v a n ç a r

 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.