| | ARTIGOS |
PARTE 1 | DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL | PARTE 1 |
TÍTULO I | DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | |
CAPÍTULO I | DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | 1º a 5º |
CAPÍTULO II | DO ARQUIVO ELETRÔNICO | |
Seção I | Do Registro Fiscal | 6º a 8º |
Seção II | Das Informações Contidas nos Arquivos Eletrônicos | 9º |
Seção III | Da Obrigatoriedade de Manter o Arquivo Eletrônico | 10 |
Seção IV | Da Forma e Local de Apresentação e da Devolução do Arquivo Eletrônico | 11 a 13 |
CAPÍTULO III | DOS DOCUMENTOS FISCAIS | |
Seção I | Das Disposições Gerais | 14 a 16 |
Seção II | Dos Formulários Destinados à Emissão dos Documentos Fiscais | 17 a 19 |
Seção III | Da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4 | 20 |
Seção IV | Da Impressão e Emissão Simultâneas de Documentos Fiscais | |
Subseção I | Dos Procedimentos | 21 a 26 |
Subseção II | Do Formulário de Segurança(Revogado) | 27 e 28 |
Subseção III | Do Credenciamento do Fabricante de Formulário de Segurança(Revogado) | 29 |
CAPÍTULO IV | DA ESCRITURAÇÃO FISCAL | 30 a 38 |
CAPÍTULO V | DA FISCALIZAÇÃO | 39 e 40 |
CAPÍTULO V-A | DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA | 40A a 40H |
CAPÍTULO V-B | DO ARQUIVO ELETRÔNICO DO ESTORNO DE DÉBITO DE IMPOSTO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO | 40-I |
CAPÍTULO VI | DAS DISPOSIÇÕES FINAIS | 41 e 42 |
TÍTULO II | DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL | |
CAPÍTULO I | DAS DISPOSIÇÕES GERAIS | 43 a 45 |
CAPÍTULO II | DA OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL | 46 a 49 |
CAPÍTULO III | DA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DO ARQUIVO RELATIVO À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL | 50 a 57 |
CAPÍTULO IV | DA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL | 58 |
PARTE 2 | DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS | PARTE 2 |
PARTE 3 | MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS DE QUE TRATA ESTE ANEXO | PARTE 3 |
PARTE 4 | MANUAL DE ORIENTAÇÃO | PARTE 4 |
PARTE 5 | MANUAL DE ORIENTAÇÃO | PARTE 5 |
PARTE 6 | MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DO RELATÓRIO DOS DOCUMENTOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE FATURAMENTO CONJUNTO | PARTE 6 |
PARTE 7 | MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS DO ESTORNO DE DÉBITO RELATIVO AO SEVIÇO DE COMUNICAÇÃO | PARTE 7 |
