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ANEXO VII

DO PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS
E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL
(a que se refere o artigo 176 deste Regulamento)

SUMÁRIO

 

 

ARTIGOS

PARTE 1

DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS E DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

PARTE 1

TÍTULO I

DA EMISSÃO E ESCRITURAÇÃO DE DOCUMENTOS E LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

 

CAPÍTULO I

DA AUTORIZAÇÃO PARA EMISSÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS E ESCRITURAÇÃO DE LIVROS FISCAIS POR PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

a 5º

CAPÍTULO II

DO ARQUIVO ELETRÔNICO

 

Seção I

Do Registro Fiscal

a 8º

Seção II

Das Informações Contidas nos Arquivos Eletrônicos

Seção III

Da Obrigatoriedade de Manter o Arquivo Eletrônico

10

Seção IV

Da Forma e Local de Apresentação e da Devolução do Arquivo Eletrônico

11 a 13

CAPÍTULO III

DOS DOCUMENTOS FISCAIS

 

Seção I

Das Disposições Gerais

14 a 16

Seção II

Dos Formulários Destinados à Emissão dos Documentos Fiscais

17 a 19

Seção III

Da Nota Fiscal, modelo 1 ou 1-A, e da Nota Fiscal de Produtor, modelo 4

20

Seção IV

Da Impressão e Emissão Simultâneas de Documentos Fiscais

 

Subseção I

Dos Procedimentos

21 a 26

Subseção II

Do Formulário de Segurança(Revogado)

27 e 28

Subseção III

Do Credenciamento do Fabricante de Formulário de Segurança(Revogado)

29

CAPÍTULO IV

DA ESCRITURAÇÃO FISCAL

30 a 38

CAPÍTULO V

DA FISCALIZAÇÃO

39 e 40

CAPÍTULO V-A

DAS DISPOSIÇÕES ESPECÍFICAS A PRESTADORES DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO E FORNECEDORES DE ENERGIA ELÉTRICA

40-A a 40-H

CAPÍTULO V-B

DO ARQUIVO ELETRÔNICO DO ESTORNO DE DÉBITO DE IMPOSTO RELATIVO À PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE COMUNICAÇÃO

40-I

CAPÍTULO VI

DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

41 e 42

TÍTULO II

DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

 

CAPÍTULO I

DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

43 a 45

CAPÍTULO II

DA OBRIGAÇÃO DE ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

46 a 49

CAPÍTULO III

DA GERAÇÃO, TRANSMISSÃO E GUARDA DO ARQUIVO RELATIVO À ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

50 a 57

CAPÍTULO IV

DA RETIFICAÇÃO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL

58

PARTE 2

DO MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO USUÁRIO DE SISTEMA DE PROCESSAMENTO ELETRÔNICO DE DADOS

PARTE 2

PARTE 3

MODELOS DE DOCUMENTOS E LIVROS DE QUE TRATA ESTE ANEXO

PARTE 3

PARTE 4

MANUAL DE ORIENTAÇÃO (a que se refere o Capítulo V-A da Parte 1 deste Anexo)

PARTE 4

PARTE 5

MANUAL DE ORIENTAÇÃO (a que se refere o inciso I do parágrafo único do art. 10-A da Parte 1 deste Anexo)

PARTE 5

PARTE 6

MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO LEIAUTE DO RELATÓRIO DOS DOCUMENTOS IMPRESSOS EM SISTEMA DE FATURAMENTO CONJUNTO

PARTE 6

PARTE 7

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS DO ESTORNO DE DÉBITO RELATIVO AO SEVIÇO DE COMUNICAÇÃO

PARTE 7

PARTE 8

MANUAL DE ORIENTAÇÃO PARA GERAÇÃO DE ARQUIVO DE DADOS DA INJEÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA PELOS CONSUMIDORES SOB O SISTEMA DE COMPENSAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

PARTE 8

 

v o l t a r

a v a n ç a r

 

nada

SEF

Rodovia Papa João Paulo II, 4.001 - Prédio Gerais (6º e 7º andares) - Bairro Serra Verde, Belo Horizonte/MG CEP 31630-901

Aspectos legais e responsabilidades.