Empresas

Empresas > Legislação Tributária > Portarias
Portarias

Portarias 2008
Portarias 2009
Portarias 2010
Portarias 2011
Portarias 2012
Portarias 2013
Portarias 2014
Portarias 2015
Portarias 2016
Portarias 2017
Portarias 2018
Portarias 2019
Portarias 2020
Portarias 2021
Portarias 2022
Portarias 2023
Portarias 2024

PORTARIA SUTRI Nº 26 DE 30 DE JUNHO DE 2006

PORTARIA SUTRI Nº 26 DE 30 DE JUNHO DE 2006

(MG de 04/07/2006)

Divulga os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) para cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DE TRIBUTAÇÃO, no uso de suas atribuições, e tendo em vista o disposto no item 1 da alínea "b" do inciso I do art. 19 da Parte 1 do Anexo XV do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto nº 43.080, de 13 de dezembro de 2002, RESOLVE:

Art. 1º Para o cálculo do Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação (ICMS) devido por substituição tributária nas operações com água mineral ou potável, no período de 1º de julho de 2006 a 31 de outubro de 2006, o contribuinte deverá observar os preços médios ponderados a consumidor final (PMPF) constantes do Anexo Único desta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 1º de julho de 2006.

Superintendência de Tributação, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 2006; 218º da Inconfidência Mineira e 185º da Independência do Brasil.

Antonio Eduardo Macedo Soares de Paula Leite Junior

Diretor da Superintendência de Tributação

Anexo Único

(a que se refere o art. 1º da Portaria SUTRI nº26/2006)

E

M

B

A

L

A

G

E

M

U

N

I

D

A

D

E

 

B

O

N

Á

Q

U

A

 

A

Q

U

A

R

I

U

S

S

A

B

O

R

I

Z

A

D

A

/

P

U

R

I

F

I

C

A

D

A

F

R

A

T

E

L

L

I

V

I

T

A

 

 

 

 

 

 

 

I

G

A

R

A

P

É

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

N

G

Á

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

M

I

N

A

L

B

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

A

T

U

R

E

Z

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

N

E

S

T

L

É

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P

E

T

R

Ó

P

O

L

I

S

 

 

 

 

 

 

 

 

 

P

R

A

T

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

I

N

D

A

I

Á

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

L

I

N

D

O

Y

A

N

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

Ã

O

L

O

U

R

E

N

Ç

O

 

 

 

 

 

 

 

S

C

H

I

N

C

A

R

I

O

L

 

 

 

 

 

 

 

 

V

I

V

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

X

U

Á

X

U

Á

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

R

O

D

A

D

Á

G

U

A

 

 

 

 

 

 

 

 

A

G

U

A

Í

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

E

R

R

A

N

E

G

R

A

 

 

 

 

 

 

 

 

T

R

O

P

I

C

A

L

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

G

E

L

L

O

S

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

O

U

T

R

A

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

S

COPO até 310 ml

Un

0,58

-

-

0,31

0,30

0,38

0,33

-

-

0,44

0,32

0,44

-

-

0,32

0,35

0,32

-

0,30

-

0,30

0,40

PET/PP até 310 ml sem gás

Unit

0,89

0,89

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,71

-

-

-

-

-

-

-

0,71

PET/PP até 310 ml com gás

Unit

0,94

0,94

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,71

-

-

-

-

-

-

-

0,71

PET/PP de 311 a 360 ml sem gás

Unit

-

-

-

-

-

0,60

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,71

0,60

PET/PP de 311 a 360 ml com gás

Unit

-

-

-

-

-

1,20

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,20

PET de 361 a 650 ml sem gás

Unit

1,05

1,05

1,05

0,61

0,79

0,83

0,74

0,77

0,84

1,34

0,85

0,91

-

0,75

0,60

-

0,74

-

-

-

0,51

0,85

PP de 361 a 650 ml sem gás

Unit

-

-

-

0,57

0,59

- 

0,54

-

-

-

-

0,71

-

-

0,54

0,59

0,57

0,54

0,64

0,57

-

0,75

PET/PP de 361 a 650 ml com gás

Unit

1,22

1,22

1,22

0,96

1,09

1,11

-

-

-

1,38

-

1,27

1,28

0,90

0,83

0,95

0,96

-

-

-

-

1,16

PET/PP de 651 a 1000 ml sem gás

Unit

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,30

-

-

-

-

-

-

-

1,30

PET/PP de 651 a 1000 ml com gás

Unit

-

-

-

-

-

1,69

-

-

-

2,10

-

-

-

1,60

-

-

-

-

-

-

-

1,78

PET/PP de 1001 a 1250 ml sem gás

Unit

1,42

1,42

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

1,90

-

-

-

-

-

-

-

-

1,90

PET/PP de 1001 a 1250 ml com gás

Unit

1,54

1,54

-

-

-

-

-

-

-

2,07

-

-

2,08

-

-

-

-

-

-

-

-

2,08

PET de 1251 a 1500 ml sem gás

Unit

1,70

1,70

-

1,16

1,14

1,46

-

1,41

1,27

1,76

1,46

1,73

- 

- 

1,09

1,19

- 

0,97

-

-

1,09

1,30

PP de 1251 a 1500 ml sem gás

Unit

- 

- 

- 

0,86

0,89

- 

0,81

- 

- 

- 

- 

1,07

- 

- 

0,81

0,89

0,86

-

0,96

0,86

-

1,13

PET/PP de 1251 a 1500 ml com gás

Unit

1,85

1,85

-

1,67

-

- 

-

-

-

-

-

-

-

1,80

-

-

-

-

-

-

-

1,85

PET/PP de 1501 a 2000 ml sem gás

Unit

-

-

-

-

-

- 

-

-

-

-

-

-

-

1,49

-

-

-

-

-

-

-

1,54

PET/PP de 1501 a 2000 ml com gás

Unit

-

-

-

-

-

1,77

-

-

-

-

-

-

-

1,75

-

-

-

-

-

-

-

1,80

PET/PP de 2001 a 5000 ml

Unit

-

-

-

3,50

3,50

3,50

-

3,50

-

-

-

3,50

-

-

3,50

3,50

-

-

-

-

-

3,50

BOMBONA 10 L

Unit

-

-

-

 

1,54

1,54

1,54

1,54

1,54

1,54

1,54

1,54

1,54

- 

1,54

1,54

-

-

-

1,54

-

1,54

BOMBONA 20 L

Unit

-

-

-

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

- 

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

4,00

VD/VR até 300ml

Unit

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,58

-

-

0,58

-

-

-

-

-

-

-

-

0,58

VD/VR de 301 a 500ml

Unit

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,60

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,60

VD/VR acima de 500ml

Unit

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,70

-

-

-

-

-

-

-

-

-

0,70

Notas:

1. para copos com embalagem superior a 310 ml, considerar o valor do volume equivalente aos das embalagens PET/PP;

2. para os produtos não contemplados na tabela, sem valor correspondente ou lançados após a sua publicação, considerar o valor da embalagem correspondente na coluna "outras".