PORTARIA Nº 015, DE 29 DE JUNHO DE 2005

(MG de 30/06/2005 e retificado no MG de 07/07/2005)

Revogada pela Portaria SRE nº 038/2006

Fixa pauta de valores para fins de base de cálculo do ICMS com mercadorias que especifica.

O SUBSECRETÁRIO DA RECEITA ESTADUAL, no uso de atribuição que lhe foi conferida no § 2º do artigo 52 do Regulamento do ICMS (RICMS), aprovado pelo Decreto 43.080 de 13 de dezembro de 2002 e com base em proposição da SRF III/Governador Valadares, resolve:

Art. 1º - Estabelece, nos municípios circunscritos à Superintendência Regional III, os valores mínimos de referência para emissão de notas fiscais e base de cálculo de ICMS das seguintes mercadorias:

PRODUTO	UNIDADE	VALOR DE MERCADO
1- Gado Para Abate
1.1- Gado Bovino Macho - Peso Mínimo 15 Arrobas	Arroba	Pauta SRE
1.2- Gado Bovino Fêmea - Peso Mínimo 12 Arrobas	Arroba	Pauta SRE
1.3- Gado Suíno - Peso Mínimo 90 Kg	Kg	Pauta SRE
1.4- Bode/Cabra	Cabeça	60
1.5- Carneiro/Ovelha	Cabeça	70
1.6- Burro/Mula	Cabeça	80
1.7- Cavalo/Égua	Cabeça	60
1.8- Jumento/Jumenta	Cabeça	60
2- Gado Bovino Para Recria
2.1- Macho Até 12 Meses	Cabeça	300
2.2- Macho Acima de 12 Até 18 Meses	Cabeça	380
2.3- Macho Acima de 18 Até 24 Meses	Cabeça	420
2.4- Macho Acima de 24 Até 36 Meses (*)	Cabeça	600
2.5- Macho Acima de 36 Meses (**)	Cabeça	Pauta SRE
2.6- Reprodutor	Cabeça	1.500,00
2.7- Fêmea Até 12 Meses	Cabeça	240
2.8- Fêmea Acima de 12 Até 18 Meses	Cabeça	320
2.9- Fêmea Acima de 18 Até 24 Meses	Cabeça	380
2.10- Fêmea Acima de 24 Até 36 Meses	Cabeça	500
2.11- Vaca Solteira	Cabeça	540
2.12- Vaca Com Cria (***)	Cabeça	700
Observações:
(*) Na saída de gado bovino acima de 24 meses, em operações interestaduais, será considerado o valor determinado em Pauta da SRE para abate.
(**) Na saída de gado bovino macho acima de 36 meses, em operações internas e interestaduais, será considerado o valor determinado em Pauta da SRE para abate.
(***) Vaca com cria até 6 meses.
Não há diferimento do pagamento do ICMS nas saídas, mesmo entre produtores, de gado bovino macho de corte com peso igual ou superior a 14 (quatorze) arrobas, conforme disposto no inciso I, § 1º, art. 199, Anexo IX, do RICMS/2002, aplicando-se, neste caso, o valor de abate (Pauta SRE).
3- Gado Suíno Para Recria
3.1- Leitão/Leitoa Até 3 Meses	Cabeça	40
3.2- Marrote ou Marrã	Cabeça	80
3.3- Porca Sem Cria	Cabeça	120
3.4- Reprodutor	Cabeça	140
4- Gado Para Serviço
4.1- Boi Carreiro	Cabeça	900
4.2- Burro Mula	Cabeça	400
4.3- Cavalo	Cabeça	350
4.4- Égua	Cabeça	300
4.5- Jumento/Jumenta	Cabeça	100
4.6- Animal de Raça	Cabeça	Valor da Operação
5- Produtos Agro-Indústriais
5.1- Mel de Abelha	Kg	7,5
5.2- Aguardente a Granel	Litro	2
6- Produtos de Laticínios
6.1- Queijo Tipo Minas	Kg	5
6.2- Queijo Tipo Padrão	Kg	5
6.3- Queijo Mussarela	Kg	6
6.4- Queijo Parmesão	Kg	6
6.5- Queijo Prato	Kg	5
6.6- Queijo Ricota	Kg	3,5
6.7- Requeijão	Kg	6
6.8- Manteiga	Kg	6
7- Produtos e Subprodutos Florestais
7.1- Lenha Madeira de Eucalipto/Pinus	M3	31
7.2- Carvão Vegetal	M3	90

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação para produzir efeitos a partir de 04 de julho de 2005.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Pedro Meneguetti

Subsecretário da Receita Estadual

Empresas

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