PORTARIA Nº 3.440, DE 30 DE JUNHO DE 1998 (MG de 02/07)
Divulga o Calendário Fiscal para pagamento do ICMS relativo às operações e prestações realizadas no mês de junho de 1998.
O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de facilitar a consulta dos contribuintes do ICMS quanto aos prazos de recolhimento do imposto, de que trata o artigo 85 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, RESOLVE: Art. 1º - O ICMS devido relativamente às operações e prestações realizadas no mês de junho de 1998 será pago nos prazos fixados no Calendário Fiscal - ICMS, publicado em anexo. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 30 de junho de 1998. JORGE HENRIQUE SCHMIDT Diretor CALENDÁRIO FISCAL Operações e Prestações Realizadas em junho/98 Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - Art.85 do RICMS
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Período de |
Prazo de Recolhimento |
Contribuinte - Atividade Econômica |
Apura-ção |
Data de Vencimento |
Data de Pagamento |
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Especiais |
Indústria de combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal |
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Serviço de comunicação na modalidade de telefonia |
Mensal |
75% dia 02/07/98 25% dia 08/07/98 |
75% dia 02/07/98 25% dia 08/07/98 |
O p |
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Gerador ou distribuidor de energia elétrica e distribuidor de gás canalizado |
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e r |
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Bebidas Fumo |
Mensal |
04/07/98 |
06/07/98 |
a ç |
Indústria |
Frigorífico e abatedor de aves |
Mensal |
20/07/98 |
20/07/98 |
õ e s |
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Laticínio, quando preponderar saída de queijo, requeijão, manteiga e leite |
Mensal |
20/07/98 |
20/07/98 |
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Outras |
Mensal |
15/07/98 |
15/07/98 |
P r ó p r i |
C om é r ci |
Ataca-dista |
Bebidas, cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria, combustíveis e lubrificantes, inclusive álcool p/ fins carburantes, exceto os demais combustíveis de origem vegetal |
Mensal |
04/07/98 |
06/07/98 |
a |
o |
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Outros |
Mensal |
09/07/98 |
09/07/98 |
s |
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Varejista |
Todos |
Mensal |
09/07/98 |
09/07/98 |
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Serviço |
Transporte |
Mensal |
09/07/98 |
09/07/98 |
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Comunicação (exceto Telefonia) |
Mensal |
04/07/98 |
06/07/98 |
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Extrator de substância mineral ou fóssil |
Mensal |
15/07/98 |
15/07/98 |
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Produtor Rural (exceto nos casos do art. 85, IV, "a", do RICMS) |
Mensal |
25/07/98 |
27/07/98 |
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CONAB/PGPM |
Mensal |
20/07/98 |
20/07/98 |
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Diversos |
Microempresa (exceto Coop. de Comerciantes Ambulantes e Coop. de produtores artesanais) |
Mensal |
10/07/98 |
10/07/98 |
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Empresa de Pequeno Porte, Coop. de Comerciantes Ambulantes e Coop. de produtores artesanais |
Mensal |
17/07/98 |
17/07/98 |
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Cooperativa de Produtores de Leite |
Mensal |
20/07/98 |
20/07/98 |
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Outras Cooperativas |
Mensal |
prazo previsto para a atividade desenvolvida |
Substituição |
Remetente responsável Prestador de Serviço |
Mensal |
09/07/98 |
09/07/98 |
Tributária |
Destinatário Responsável |
prazo previsto para operações próprias |
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Artigo 37 do RICMS |
prazo previsto para operações próprias |
Diferença de Alíquotas |
prazo previsto para operações próprias |
Diferimento |
prazo previsto para operações próprias |
Nota: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.
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