PORTARIA Nº 3.394, DE 24 DE SETEMBRO DE 1997

(MG de 25/09)

Divulga o Calendário Fiscal para o pagamento do ICMS relativo às operações e prestações realizadas no mês de setembro de 1997.

O DIRETOR DA SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA ESTADUAL, no uso de suas atribuições, e considerando a necessidade de facilitar a consulta dos contribuintes do ICMS quanto aos prazos de recolhimento do imposto, previstos no artigo 85 do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 38.104, de 28 de junho de 1996, RESOLVE:

Art. 1º - O ICMS devido relativamente às operações e prestações realizadas no mês de setembro de 1997 será pago nos prazos fixados no Calendário Fiscal - ICMS, publicado em anexo.

Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Superintendência da Receita Estadual, em Belo Horizonte, aos 24 de setembro de 1997.

JOÃO ALBERTO VIZZOTTO

Diretor

CALENDÁRIO FISCAL

Operações e Prestações Realizadas em Setembro/97

Período de Apuração e Prazo de Recolhimento do ICMS - RICMS, Art.85

	Contribuinte				Período	Prazo de Recolhimento
	Atividade Econômica				de Apuração	Data de Vencimento	Data Final de Pagto.
				Bebida	mensal	09/10	09/10
	I n d ú			Combustíveis e lubrificantes (inclusive álcool carburante, excetuados os demais combustíveis de origem vegetal)	mensal	09/10	09/10
	s			Fumo	mensal	09/10	09/10
	t r			Frigorífico/abatedor de aves e animais	mensal	10/11	10/11
	i a			Laticínio, quando preponderar saída de queijo, requeijão, manteiga e leite	mensal	25/10	27/10
				Outras	mensal	25/10	27/10
		A t	Bebidas		mensal	09/10	09/10
O p e		a c a	Cigarro, fumo em folha beneficiado e artigos de tabacaria		mensal	09/10	09/10
r a ç	C o m	d i s	Combustíveis e lubrificantes		mensal	09/10	09/10
õ e	é r	t a	Outros		mensal	17/10	17/10
s P r	c i o	V a r e j	Hipermercado, supermercado, loja de departamento		mensal	17/10	17/10
ó p r i		i s t a	Outros		mensal	17/10	17/10
a s	S e			Transporte	mensal	17/10	17/10
	r v			Comunicação	mensal	09/10	09/10
	i				decendial	22/09	22/09
	ç			TELEMIG	decendial	02/10	02/10
	o				decendial	12/10	13/10
				Cooperativa de produtores de leite	mensal	25/10	27/10
	D			Outras cooperativas	prazo previsto p/ atividade desenvolvida
	i v			Extrator de substância mineral ou fóssil	mensal	25/10	27/10
	e r			Gerador e distribuidor de energia elétrica e gás canalizado	mensal	09/10	09/10
	s o s			Produtor rural (exceto nos casos do art. 85, IV, "a", do RICMS)	mensal	25/10	27/10
				Panificadora (regime especial)	mensal	17/10	17/10
				CONAB/PGPM	mensal	20/10	20/10
Substitui-ção				Remetente responsável Prestador de serviço	mensal	09/10	09/10
Tributária				Destinatário responsável	prazo previsto p/ operações próprias
				Artigo 37 do RICMS	prazo previsto p/ operações próprias
Diferença de Alíquotas					prazo previsto p/ operações próprias
Diferimento					prazo previsto p/ operações próprias

Nota: Fazer constar a data de vencimento no DAE e no DAPI.

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