CAMPO

DESCRIÇÃO

1

MICROFILME

Espaço reservado à identificação da microficha.

Campo de uso exclusivo da SEF.

2

INSCRIÇÃO ESTADUAL

Número da Inscrição Estadual do contribuinte.

Campo de preenchimento obrigatório.

3

CGC

Número de CGC do contribuinte.

4

NOME COMERCIAL

Razão Social do Contribuinte.

5

LOGRADOURO

Nome do logradouro (rua, praça, avenida, alameda, etc.) do contribuinte.

6

NÚMERO

Número do logradouro do contribuinte.

7

COMPLEMENTO

Complemento do logradouro (casa, sala, galpão, nível, etc.).

8

BAIRRO

Nome do bairro onde se localiza o estabelecimento do contribuinte.

9

DISTRITO

Nome do distrito onde o contribuinte está estabelecido.

10

MUNICÍPIO

Nome do município onde se localiza o estabelecimento do contribuinte.

11

UF

Sigla da Unidade da Federação do Contribuinte.

12

SUBSTITUI DMA JÁ ENTREGUE

Assinale com um "X" o quadrinho da resposta referente a substituição do DMA.

Campo de preenchimento obrigatório

13

PERÍODO DE REFERÊNCIA

Mês e ano a que se refere o DMA.

O ano deve ser informado com quatro algarismos (exemplo: 1990)

Campo de preenchimento obrigatório.

14

DATA DE VENCIMENTO

Data-limite (o ano deve ser escrito com quatro algarismos – exemplo: 1991) permitida para pagar o ICMS atualizado monetariamente, sem multa.

Exemplo: COMÉRCIO

Tem a té o dia 9 do mês subseqüente da ocorrência do fato gerador para pagar o ICMS sem correção.

Porém a data-limite para pagar o imposto com correção, mas sem multa é o dia 17.

Esta data é a que deve ser informada no DMA.

Campo de preenchimento obrigatório.

ENTRADAS

15

MERCADORIA/ICMS NORMAL

Valor contábil das entradas de mercadorias, serviços, matérias-primas, etc, destinados à comercialização e industrialização pelo contribuinte.

Considerar o valor da soma das entradas do Estado e de outros Estados, obtido do livro de Registro de Apuração do ICMS.

16

TRANSPORTE/ENERGIA/COMUNICAÇÃO

Valor contábil pago a terceiros, com direito a crédito do ICMS, referente a utilização dos serviços de:

• transporte de produtos ou mercadorias destinados a comercialização e industrialização pelo contribuinte;
• energia elétrica (valor pago à CEMIG e a outras empresas fornecedoras de energia) referente ao fornecimento de energia elétrica consumida diretamente no processo de comercialização e industrialização pelo contribuinte;
• comunicação em geral, tais como telefone, telex, fax, rádio, sedex (correios), etc.

17

OUTRAS

Valor contábil de outras entradas não especificadas anteriormente, com direito a crédito de ICMS.

18

ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA

Valor contábil das entradas de mercadorias isentas ou sem incidência de ICMS.

Considerar as mercadorias procedentes do Estado de Minas Gerais e de outros Estados.

19

DIFERIMENTO/SUSPENSÃO

Valor contábil das entradas das mercadorias com diferimento ou suspensão do ICMS.

Considerar as mercadorias procedentes do Estado de Minas Gerais e de outros Estados.

20

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Valor contábil das mercadorias adquiridas, cujo ICMS já tenha sido pago por substituição tributária, portanto, sem direito a crédito do ICMS.

21

OUTRAS

Valor contábil de outras entradas de mercadorias ou produtos não enquadrados nas demais situações, sem direito a crédito de ICMS.

SAÍDAS

22

MERCADORIA/ICMS NORMAL

Valor contábil das saídas de mercadorias ou produtos sujeitos ao ICMS normal.

Considerar o valor da soma das saídas para o Estados e para outros Estados, obtido do livro Registro de Apuração de ICMS.

23

TRANSPORTE/ENERGIA/COMUNICAÇÃO

Valor contábil dos serviços prestados sujeitos ao ICMS.

TRANSPORTE:

- cobrança de frete, se este for pago pelo adquirente da mercadoria ou produto;

- receita com serviços de transporte prestados a terceiros.

ENERGIA:

- receita proveniente do fornecimento de energia elétrica.

COMUNICAÇÃO:

- receita com fornecimento de serviços de comunicação.

24

OUTRAS

Valor contábil de outras saídas não especificadas anteriormente, com débito do ICMS.

25

ISENÇÃO OU NÃO INCIDÊNCIA

Valor contábil das saídas de mercadorias isentas ou sem incidência do ICMS.

Considerar as saídas para o Estado e para fora do Estado.

26

DIFERIMENTO/SUSPENSÃO

Valor contábil das saídas de mercadorias com diferimento ou suspensão do ICMS.

Considerar as saídas para o Estado de Minas Gerais e para fora do Estado.

27

SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Valor contábil das saídas de mercadorias, cujo ICMS já tenha sido pago na entrada por substituição tributária, portanto, sem débito do imposto.

Considerar as saídas de mercadorias para o Estado de Minas Gerais e para outros Estados.

28

OUTRAS

Valor contábil de outras saídas de mercadorias produtos não enquadrados nas demais situações, sem débito do ICMS.

CRÉDITO DO IMPOSTO

29

POR ENTRADAS

Valor do crédito do ICMS gerado pelas entradas de mercadorias, matérias-primas, serviços, etc. (com direito a crédito) no período de referência do DMA.

Obter esse valor do item 006 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

30

OUTROS CRÉDITOS

Valor de outros créditos do imposto não enquadrados nos campos anteriores.

Obter esse valor do item 007 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

31

ESTORNO DE DÉBITOS

Valor do imposto referente a estorno de débitos.

Obter esse valor do item 008 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

32

TOTAL

Somatório dos valores dos campos 29, 30 e 31.

DÉBITO DO IMPOSTO

33

POR SAÍDAS

Valor do ICMS debitado pelas saídas tributadas no período de referência do DMA.

Obter esse valor do item 001 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

Deverá ser deduzido, quando for o caso, o valor do ICMS recolhido antecipadamente.

34

OUTROS DÉBITOS

Valor de outros débitos do ICMS não enquadrados nos campos anteriores.

Obter esse valor do item 002 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

35

RETORNO DE CRÉDITOS

Valor do imposto referente a estorno de créditos.

Obter esse valor do código 003 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

36

TOTAL

Somatório dos valores dos campos 33, 34 e 35.

APURAÇÃO DO PERÍODO

37

SALDO DO PERÍODO ANTERIOR

Valor do saldo credor, se houver, apurado no mês anterior.

Obter esse valor do item 11 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

38

SOMA DO CRÉDITO

Transportar para este campo o valor obtido no campo 32.

39

TOTAL DO CRÉDITO

Lançar o somatório dos valores dos campos 37 e 38.

40

SOMA DO DÉBITO

Transportar para este campo o valor obtido no campo 36.

41

ICMS Á RECOLHER

Valor correspondente à diferença entre os valores dos campos 40 e 39.

Preencher apenas se o valor do débito (campo 40) for maior que o crédito (campo 39).

Esse valor tem que ser igual ao lançado no item 15 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

OBS.: Se este campo for preenchido, o campo 42 deve permanecer em banco, pois ambos nunca podem ser preenchidos ao mesmo tempo.

42

SALDO PARA O PERÍODO SEGUINTE

Valor correspondente à diferença entre os valores dos campos 39 e 40.

Preencher apenas se o crédito (campo 39) for maior que débito (campo 40).

Esse valor tem que ser igual ao lançado no item 16 do livro de Registro de Apuração do ICMS.

OBS.: Este campo somente pode ser preenchido se não houver ICMS a recolher (campo 41).

OBRIGAÇÕES À RECOLHER NO PERÍODO

43

ICMS NORMAL

Transportar para este campo o valor obtido no campo 41.

44

ICMS À PAGAR POR ENTRADAS NO MÊS

Valor do ICMS a recolher por substituição tributária, ou seja, sobre as operações em que a legislação atribui ao adquirente a responsabilidade pelo recolhimento do tributo.

Obter esse valor do campo "Observações" do livro de Registro de Apuração do ICMS.

45

ICMS À PAGAR RETIDO POR SAÍDAS NO MÊS

Valor do ICMS retido na fonte, relativo às mercadorias saídas com o imposto descontado antecipadamente do comprador.

Obter esse valor do campo "Observações" do livro de Registro de Apuração do ICMS.

46

ICMS RECOLHIDO ANTECIPADAMENTE

Valor do ICMS recolhido antecipadamente, conforme as situações previstas na legislação.

Obter esse valor do campo "Observações" do livro de registro de Apuração do ICMS.

47

ICMS OUTROS RECOLHIMENTOS

Valor do ICMS incidente sobre outras operações não previstas nos campos anteriores.

Lançar neste campo também o valor referente a diferença de alíquota, à qual incide sobre as mercadorias adquiridas em outras Unidades da Federação para uso próprio, consumo ou Ativo fixo.

Obter esse valor do campo "Observações" do livro de Registro de Apuração do ICMS.

48

TOTAL

Resultado obtido da soma dos valores dos campos 43, 44, 45, 46 e 47.

49

NOME

Nome da pessoa responsável pelas declarações constantes no DMA.

50

CARGO NA EMPRESA

Nome do cargo ocupado na empresa pelo declarante.

51

LOCAL

Nome do município onde se localiza o contribuinte.

Se o declarante for o próprio contabilista da empresa, informar neste campo o nome do município onde este se encontra estabelecido.

52

ASSINATURA

Assinatura do declarante.

53

NOME

Nome do contabilista responsável pela empresa.

54

Nº CRC

Número de registro do contabilista no CRC (Conselho Regional de Contabilidade).

55

ENDEREÇO

Nome do logradouro do contabilista responsável pela empresa.

56

BAIRRO

Nome do bairro onde o contabilista encontra-se estabelecido.

57

MUNICÍPIO

Nome do município onde o contabilista está estabelecido.

58

UF

Sigla da Unidade da Federação do contabilista.

59

TELEFONE

Número do telefone de contato do contabilista.

60

ASSINATURA

Assinatura do contabilista.

61

DATA DE RECEBIMENTO

Data de recebimento do DMA pela repartição fazendária ou pelo banco, conforme o caso.

O ano deve ser informado com quatro dígitos.

Exemplo: 1991

Campo de preenchimento obrigatório.

62

RUBRICA

Rubrica da pessoa responsável pelo recebimento do DMA.

63

CARIMBO DO BANCO

Carimbo padronizado do banco ou da repartição fazendária que receber o DMA.

7.0

CAMPOS DE PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

02 - Inscrição Estadual

12 - Substitui DMA já entregue (sim/não)

13 - Período de referência

14 - Data de vencimento

52 - Assinatura do declarante

60 - Assinatura do contabilista