COMUNICADO Nº 014/2004

(MG de 31/07/2004)

O Subsecretário da Receita Estadual, no uso de suas atribuições, COMUNICA aos Contribuintes detentores de Regime Especial, que dispõe sobre a Base de Cálculo do ICMS devido por Substituição Tributária nas operações com CERVEJA E CHOPE, que a tabela de preços sugeridos disposta na cláusula segunda dos referidos Regimes Especiais, que vigorará no período de 01 a 31 de agosto de 2004.

Belo Horizonte, 29 de julho de 2004.

PEDRO MENEGUETTI

Subsecretário da Receita Estadual

TABELA DE PREÇOS SUGERIDOS