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COMUNICADO Nº 017/2004


COMUNICADO N º 017/2004

(MG de 02/09/2004)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até setembro/2004.

Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais - Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

TABELAS PARA CÁLCULO DO ICMS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM SETEMBRO DE 2004

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

1999

Jan

12%

102,889009

2002

Jan

12%

48,256783

Fev

12%

100,510300

Fev

12%

47,008568

Mar

12%

97,175780

Mar

12%

45,637235

Abr

12%

94,823342

Abr

12%

44,153668

Maio

12%

92,804512

Maio

12%

42,738679

Jun

12%

91,132643

Jun

12%

41,409646

Jul

12%

89,473879

Jul

12%

39,874211

Ago

12%

87,905404

Ago

12%

38,430807

Set

12%

86,418258

Set

12%

37,049541

Out

12%

85,034362

Out

12%

35,403616

Nov

12%

83,647863

Nov

12%

33,862685

Dez

12%

82,048234

Dez

12%

32,120236

2000

Jan

12%

80,592501

2003

Jan

12%

30,148970

Fev

12%

79,141606

Fev

12%

28,318590

Mar

12%

77,692344

Mar

12%

26,541571

Abr

12%

76,396687

Abr

12%

24,669976

Maio

12%

74,902824

Maio

12%

22,704624

Jun

12%

73,511076

Jun

12%

20,847945

Jul

12%

72,205076

Jul

12%

18,763698

Ago

12%

70,799639

Ago

12%

16,989437

Set

12%

69,576017

Set

12%

15,309928

Out

12%

68,288236

Out

12%

13,667868

Nov

12%

67,068339

Nov

12%

12,324337

Dez

12%

65,870172

Dez

12%

10,951087

2001

Jan

12%

64,605103

2004

Jan

12%

9,683536

Fev

12%

63,589268

Fev

12%

8,599142

Mar

12%

62,331413

Mar

12%

7,220019

Abr

12%

61,145040

Abr

12%

6,038169

Maio

12%

59,808270

Maio

12%

4,810364

Jun

12%

58,534954

Jun

12%

3,580475

Jul

12%

57,036972

Jul

12%

2,293586

Ago

12%

55,436971

Ago

(*)

1,000000

Set

12%

54,112660

Set

Out

12%

52,577722

Out

Nov

12%

51,184284

Nov

Dez

12%

49,790742

Dez

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00



Belo Horizonte, 01 de setembro de 2004.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais