Empresas

COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 1º DE MARÇO DE 2024


COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 1º DE MARÇO DE 2024

COMUNICADO SAIF Nº 008 DE 1º DE MARÇO DE 2024
(MG de 02/03/2024)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até março/2024, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO
PARA PAGAMENTO EM MARÇO/2024

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2019

Jan

12%

39,148795

2022

Jan

12%

26,094093

Fev

12%

38,655242

Fev

12%

25,339052

Mar

12%

38,186424

Mar

12%

24,411998

Abr

12%

37,668129

Abr

12%

23,577677

Maio

12%

37,125087

Maio

12%

22,543085

Jun

12%

36,656269

Jun

12%

21,527769

Jul

12%

36,088473

Jul

12%

20,492927

Ago

12%

35,586754

Ago

12%

19,323566

Set

12%

35,122994

Set

12%

18,251584

Out

12%

34,643730

Out

12%

17,230908

Nov

12%

34,263344

Nov

12%

16,210232

Dez

12%

33,888640

Dez

12%

15,086917

2020

Jan

12%

33,512007

2023

Jan

12%

13,963602

Fev

12%

33,218278

Fev

12%

13,045461

Mar

12%

32,879909

Mar

12%

11,870788

Abr

12%

32,594984

Abr

12%

10,952647

Maio

12%

32,359174

Maio

12%

9,829332

Jun

12%

32,146842

Jun

12%

8,757350

Jul

12%

31,952496

Jul

12%

7,685368

Ago

12%

31,792606

Ago

12%

6,547872

Set

12%

31,635640

Set

12%

5,574970

Out

12%

31,478674

Out

12%

4,577403

Nov

12%

31,329188

Nov

12%

3,661415

Dez

12%

31,164741

Dez

12%

2,766890

2021

Jan

12%

31,015255

2024

Jan

(*)

1,800200

Fev

12%

30,880728

Fev

(*)

1,000000

Mar

12%

30,679648

Mar

(*)

 

Abr

12%

30,471863

Abr

 

 

Maio

12%

30,201537

Maio

 

 

Jun

12%

29,893758

Jun

 

 

Jul

12%

29,538142

Jul

 

 

Ago

12%

29,110190

Ago

 

 

Set

12%

28,668191

Set

 

 

Out

12%

28,182195

Out

 

 

Nov

12%

27,595446

Nov

 

 

Dez

12%

26,826363

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 1º de março de 2024.

Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendente Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais