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COMUNICADO SAIF Nº 015 DE 2 DE MAIO DE 2023


COMUNICADO SAIF Nº 015 DE 2 DE MAIO DE 2023

COMUNICADO SAIF Nº 015 DE 2 DE MAIO DE 2023
(MG de 03/05/2023)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até maio/2023, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2.880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA
PAGAMENTO EM MAIO/2023
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2018

Jan

20%

35,401826

2021

Jan

20%

21,062608

Fev

20%

34,936224

Fev

20%

20,928081

Mar

20%

34,403879

Mar

20%

20,727001

Abr

20%

33,885584

Abr

20%

20,519216

Maio

20%

33,367289

Maio

20%

20,248890

Jun

20%

32,848994

Jun

20%

19,941111

Jul

20%

32,305952

Jul

20%

19,585495

Ago

20%

31,738156

Ago

20%

19,157543

Set

20%

31,269338

Set

20%

18,715544

Out

20%

30,726296

Out

20%

18,229548

Nov

20%

30,232743

Nov

20%

17,642799

Dez

20%

29,739190

Dez

20%

16,873716

2019

Jan

20%

29,196148

2022

Jan

20%

16,141446

Fev

20%

28,702595

Fev

20%

15,386405

Mar

20%

28,233777

Mar

20%

14,459351

Abr

20%

27,715482

Abr

20%

13,625030

Maio

20%

27,172440

Maio

20%

12,590438

Jun

20%

26,703622

Jun

20%

11,575122

Jul

20%

26,135826

Jul

20%

10,540280

Ago

20%

25,634107

Ago

20%

9,370919

Set

20%

25,170347

Set

20%

8,298937

Out

20%

24,691083

Out

20%

7,278261

Nov

20%

24,310697

Nov

20%

6,257585

Dez

20%

23,935993

Dez

20%

5,134270

2020

Jan

20%

23,559360

2023

Jan

20%

4,010955

Fev

20%

23,265631

Fev

20%

3,092814

Mar

20%

22,927262

Mar

20%

1,918141

Abr

20%

22,642337

Abr

(*)

1,000000

Maio

20%

22,406527

Maio

(*)

 

Jun

20%

22,194195

Jun

 

 

Jul

20%

21,999849

Jul

 

 

Ago

20%

21,839959

Ago

 

 

Set

20%

21,682993

Set

 

 

Out

20%

21,526027

Out

 

 

Nov

20%

21,376541

Nov

 

 

Dez

20%

21,212094

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 2 de maio de 2023
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais