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COMUNICADO SAIF Nº 033, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019


COMUNICADO SAIF  Nº 033, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2019
(MG de 05/11/2019)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do IPVA em atraso, para pagamento até novembro/2019, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO IPVA EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM NOVEMBRO/2019
Para a utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento das parcelas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2014

Jan

20%

57,071010

2017

Jan

20%

20,723860

Fev

20%

56,280864

Fev

20%

19,858776

Mar

20%

55,514907

Mar

20%

18,806720

Abr

20%

54,692239

Abr

20%

18,020139

Maio

20%

53,826366

Maio

20%

17,093007

Jun

20%

53,001894

Jun

20%

16,284138

Jul

20%

52,053167

Jul

20%

15,486215

Ago

20%

51,187185

Ago

20%

14,683926

Set

20%

50,279893

Set

20%

14,045466

Out

20%

49,329361

Out

20%

13,401536

Nov

20%

48,486868

Nov

20%

12,833348

Dez

20%

47,525573

Dez

20%

12,294948

2015

Jan

20%

46,590498

2018

Jan

20%

11,710743

Fev

20%

45,768087

Fev

20%

11,245141

Mar

20%

44,728120

Mar

20%

10,712796

Abr

20%

43,776328

Abr

20%

10,194501

Maio

20%

42,791006

Maio

20%

9,676206

Jun

20%

41,724330

Jun

20%

9,157911

Jul

20%

40,546132

Jul

20%

8,614869

Ago

20%

39,437167

Ago

20%

8,047073

Set

20%

38,328202

Set

20%

7,578255

Out

20%

37,219237

Out

20%

7,035213

Nov

20%

36,163357

Nov

20%

6,541660

Dez

20%

35,001278

Dez

20%

6,048107

2016

Jan

20%

33,945398

2019

Jan

20%

5,505065

Fev

20%

32,942576

Fev

20%

5,011512

Mar

20%

31,780497

Mar

20%

4,542694

Abr

20%

30,724617

Abr

20%

4,024399

Maio

20%

29,615652

Maio

20%

3,481357

Jun

20%

28,453573

Jun

20%

3,012539

Jul

20%

27,344608

Jul

20%

2,444743

Ago

20%

26,129388

Ago

20%

1,943024

Set

20%

25,020423

Set

20%

1,479264

Out

20%

23,971581

Out

(*)

1,000000

Nov

20%

22,933295

Nov

(*)

 

Dez

20%

21,809980

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,3% (zero vírgula três por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

20% (vinte por cento) do valor do imposto após o trigésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,30

11

3,30

21

6,30

2

0,60

12

3,60

22

6,60

3

0,90

13

3,90

23

6,90

4

1,20

14

4,20

24

7,20

5

1,50

15

4,50

25

7,50

6

1,80

16

4,80

26

7,80

7

2,10

17

5,10

27

8,10

8

2,40

18

5,40

28

8,40

9

2,70

19

5,70

29

8,70

10

3,00

20

6,00

30

9,00

 

 

 

Após o 30º dia

20,00

Belo Horizonte, 01 de novembro de 2019
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais