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COMUNICADO SAIF Nº 005/2018


COMUNICADO SAIF Nº 005/2018
(MG de 02/02/2018)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até fevereiro/2018, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM FEVEREIRO/2018
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2013

Jan

12%

54,536120

2016

Jan

12%

23,234655

Fev

12%

54,043370

Fev

12%

22,231833

Mar

12%

53,493966

Mar

12%

21,069754

Abr

12%

52,880320

Abr

12%

20,013874

Maio

12%

52,281784

Maio

12%

18,904909

Jun

12%

51,676511

Jun

12%

17,742830

Jul

12%

50,952419

Jul

12%

16,633865

Ago

12%

50,242104

Ago

12%

15,418645

Set

12%

49,529075

Set

12%

14,309680

Out

12%

48,718565

Out

12%

13,260838

Nov

12%

47,999357

Nov

12%

12,222552

Dez

12%

47,209611

Dez

12%

11,099237

2014

Jan

12%

46,360267

2017

Jan

12%

10,013117

Fev

12%

45,570121

Fev

12%

9,148033

Mar

12%

44,804164

Mar

12%

8,095977

Abr

12%

43,981496

Abr

12%

7,309396

Maio

12%

43,115623

Maio

12%

6,382264

Jun

12%

42,291151

Jun

12%

5,573395

Jul

12%

41,342424

Jul

12%

4,775472

Ago

12%

40,476442

Ago

12%

3,973183

Set

12%

39,569150

Set

12%

3,334723

Out

12%

38,618618

Out

12%

2,690793

Nov

12%

37,776125

Nov

12%

2,122605

Dez

12%

36,814830

Dez

(*)

1,584205

2015

Jan

12%

35,879755

2018

Jan

(*)

1,000000

Fev

12%

35,057344

Fev

(*)

 

Mar

12%

34,017377

Mar

 

 

Abr

12%

33,065585

Abr

 

 

Maio

12%

32,080263

Maio

 

 

Jun

12%

31,013587

Jun

 

 

Jul

12%

29,835389

Jul

 

 

Ago

12%

28,726424

Ago

 

 

Set

12%

27,617459

Set

 

 

Out

12%

26,508494

Out

 

 

Nov

12%

25,452614

Nov

 

 

Dez

12%

24,290535

Dez

 

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de fevereiro de 2018
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais