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COMUNICADO SAIF Nº 029/2016


COMUNICADO SAIF Nº 029/2016
(MG de 04/10/2016)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS, ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até outubro/2016, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM OUTUBRO/2016
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS, ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2011

Jan

12%

61,082082

2014

Jan

12%

33,050587

Fev

12%

60,082082

Fev

12%

32,260441

Mar

12%

59,082082

Mar

12%

31,494484

Abr

12%

58,082082

Abr

12%

30,671816

Maio

12%

57,082082

Maio

12%

29,805943

Jun

12%

56,082082

Jun

12%

28,981471

Jul

12%

55,082082

Jul

12%

28,032744

Ago

12%

54,008019

Ago

12%

27,166762

Set

12%

53,008019

Set

12%

26,259470

Out

12%

52,008019

Out

12%

25,308938

Nov

12%

51,008019

Nov

12%

24,466445

Dez

12%

50,008019

Dez

12%

23,505150

2012

Jan

12%

49,117003

2015

Jan

12%

22,570075

Fev

12%

48,368230

Fev

12%

21,747664

Mar

12%

47,547091

Mar

12%

20,707697

Abr

12%

46,835215

Abr

12%

19,755905

Maio

12%

46,090491

Maio

12%

18,770583

Jun

12%

45,448988

Jun

12%

17,703907

Jul

12%

44,769023

Jul

12%

16,525709

Ago

12%

44,077212

Ago

12%

15,416744

Set

12%

43,538217

Set

12%

14,307779

Out

12%

42,926878

Out

12%

13,198814

Nov

12%

42,378032

Nov

12%

12,142934

Dez

12%

41,827880

Dez

12%

10,980855

2013

Jan

12%

41,226440

2016

Jan

12%

9,924975

Fev

12%

40,733690

Fev

12%

8,922153

Mar

12%

40,184286

Mar

12%

7,760074

Abr

12%

39,570640

Abr

12%

6,704194

Maio

12%

38,972104

Maio

12%

5,595229

Jun

12%

38,366831

Jun

12%

4,433150

Jul

12%

37,642739

Jul

12%

3,324185

Ago

12%

36,932424

Ago

(*)

2,108965

Set

12%

36,219395

Set

(*)

1,000000

Out

12%

35,408885

Out

(*)

 

Nov

12%

34,689677

Nov

 

 

Dez

12%

33,899931

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 03 de outubro de 2016
Leônidas Marcos Torres Marques
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais