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E-COMUNICADO Nº 003/2014

Indisponibilidade dos sistemas da Secretaria de Estado de Fazenda

COMUNICAMOS que, em função da manutenção da infraestrutura tecnológica de SEF/MG, todos os Sistemas e aplicações do domínio fazenda.mg.gov.br ficarão indisponíveis a partir das 18:00 horas do dia 30 de abril de 2014, quarta feira, até a 06:00 horas do dia 05 de maio de 2014, segunda-feira.

O SCAN (Sistema de Contingência do Ambiente Nacional) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo mais uma opção para emissão de NF-e (Nota Fiscal Eletrônica), além das modalidades de Contingência em Formulário de Segurança e Contingência Eletrônica com o uso da Declaração Prévia de Emissão em Contingência – SCE/DPEC. O SVC (Sefaz Virtual de Contingência) ficará liberado para os contribuintes de MG, sendo também mais uma opção para emissão de CT-e (Conhecimento de Transporte Eletrônico), além da modalidade de Contingência em Formulário de Segurança.

Nos termos da Resolução do Secretário a ser publicada amanhã, 30/4/14, os tributos estaduais com vencimento em 2 de maio de 2014 poderão ser recolhidos até 5 de maio de 2014, segunda-feira, sem a incidência de qualquer acréscimo moratório, relativamente ao período postergado.

Belo Horizonte, 29 de abril de 2014.

Leonardo Maurício Colombini Lima
Secretário de Estado de Fazenda

v o l t a r

nada

SEF

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Aspectos legais e responsabilidades.