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COMUNICADO SAIF Nº 022/2013


COMUNICADO SAIF Nº 022/2013
(MG de 02/08/2013)

O Superintendente da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e, considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica tabela para cálculo do ICMS ITCD e Taxas em atraso, para pagamento até agosto/2013, nos termos do art. 2º da Resolução nº 2880/97.

TABELA PARA CÁLCULO DO ICMS, ITCD  E TAXAS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM AGOSTO 2013
Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS ITCD e Taxas

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2008

Jan

12%

60,997508

2011

Jan

12%

24,439343

Fev

12%

59,997508

Fev

12%

23,439343

Mar

12%

58,997508

Mar

12%

22,439343

Abr

12%

57,997508

Abr

12%

21,439343

Maio

12%

56,997508

Maio

12%

20,439343

Jun

12%

55,997508

Jun

12%

19,439343

Jul

12%

54,927837

Jul

12%

18,439343

Ago

12%

53,910180

Ago

12%

17,365280

Set

12%

52,807089

Set

12%

16,365280

Out

12%

51,631212

Out

12%

15,365280

Nov

12%

50,611243

Nov

12%

14,365280

Dez

12%

49,487150

Dez

12%

13,365280

2009

Jan

12%

48,439343

2012

Jan

12%

12,474264

Fev

12%

47,439343

Fev

12%

11,725491

Mar

12%

46,439343

Mar

12%

10,904352

Abr

12%

45,439343

Abr

12%

10,192476

Maio

12%

44,439343

Maio

12%

9,447752

Jun

12%

43,439343

Jun

12%

8,806249

Jul

12%

42,439343

Jul

12%

8,126284

Ago

12%

41,439343

Ago

12%

7,434473

Set

12%

40,439343

Set

12%

6,895478

Out

12%

39,439343

Out

12%

6,284139

Nov

12%

38,439343

Nov

12%

5,735293

Dez

12%

37,439343

Dez

12%

5,185141

2010

Jan

12%

36,439343

2013

Jan

12%

4,583701

Fev

12%

35,439343

Fev

12%

4,090951

Mar

12%

34,439343

Mar

12%

3,541547

Abr

12%

33,439343

Abr

12%

2,927901

Maio

12%

32,439343

Maio

12%

2,329365

Jun

12%

31,439343

Jun

(*)

1,724092

Jul

12%

30,439343

Jul

(*)

1,000000

Ago

12%

29,439343

Ago

(*)

 

Set

12%

28,439343

Set

 

 

Out

12%

27,439343

Out

 

 

Nov

12%

26,439343

Nov

 

 

Dez

12%

25,439343

Dez

 

 


(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

Dias

Percentual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de agosto de 2013.
Osvaldo Lage Scavazza
Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais