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COMUNICADO SAIF Nº 015/2008


COMUNICADO SAIF Nº 015/2008

(MG de 02/07/2008)

A Diretora da Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais no uso de suas atribuições e considerando a conveniência de instruir as Repartições Fazendárias, os Contribuintes e os Contabilistas, publica as tabelas para cálculos do ICMS em atraso para pagamento até Julho/2008.

TABELAS  PARA CÁLCULO DOS ICMS TRIBUTOS EM ATRASO PARA PAGAMENTO EM JULHO 2008

Para utilização desta tabela considerar-se-á o mês de vencimento do ICMS

Tabela de Multas e Juros Moratórios

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

Ano

Mês do venc

Multa

Juros (%)

2003

Jan

12%

85,214327

2006

Jan

12%

31,872496

 

Fev

12%

83,383947

 

Fev

12%

30,727433

 

Mar

12%

81,606928

 

Mar

12%

29,305131

 

Abr

12%

79,735333

 

Abr

12%

28,227253

 

Maio

12%

77,769981

 

Maio

12%

26,945887

 

Jun

12%

75,913302

 

Jun

12%

25,761493

 

Jul

12%

73,829055

 

Jul

12%

24,591527

 

Ago

12%

72,054794

 

Ago

12%

23,335262

 

Set

12%

70,375285

 

Set

12%

22,277952

 

Out

12%

68,733225

 

Out

12%

21,183708

 

Nov

12%

67,389694

 

Nov

12%

20,163103

 

Dez

12%

66,016444

 

Dez

12%

19,163103

2004

Jan

12%

64,748893

2007

Jan

12%

18,080300

 

Fev

12%

63,664499

 

Fev

12%

17,080300

 

Mar

12%

62,285376

 

Mar

12%

16,028077

 

Abr

12%

61,103526

 

Abr

12%

15,028077

 

Maio

12%

59,875721

 

Maio

12%

14,000000

 

Jun

12%

58,645832

 

Jun

12%

13,000000

 

Jul

12%

57,358943

 

Jul

12%

12,000000

 

Ago

12%

56,065357

 

Ago

12%

11,000000

 

Set

12%

54,814030

 

Set

12%

10,000000

 

Out

12%

53,600806

 

Out

12%

9,000000

 

Nov

12%

52,349820

 

Nov

12%

8,000000

 

Dez

12%

50,866997

 

Dez

12%

7,000000

2005

Jan

12%

49,483115

2008

Jan

12%

6,000000

 

Fev

12%

48,264929

 

Fev

12%

5,000000

 

Mar

12%

46,736751

 

Mar

(*)

4,000000

 

Abr

12%

45,325222

 

Abr

(*)

3,000000

 

Maio

12%

43,822157

 

Maio

(*)

2,000000

 

Jun

12%

42,236554

 

Jun

(*)

1,000000

 

Jul

12%

40,725209

 

Jul

(*)

 

 

Ago

12%

39,066726

 

Ago

 

 

 

Set

12%

37,563590

 

Set

 

 

 

Out

12%

36,156426

 

Out

 

 

 

Nov

12%

34,775385

 

Nov

 

 

 

Dez

12%

33,301813

 

Dez

 

 

(*) Tabela de Multas

0,15% (zero vírgula quinze por cento) do valor do imposto, por dia de atraso, até o trigésimo dia)

9% (nove por cento) do valor do imposto do trigésimo primeiro ao sexagésimo dia de atraso)

12% (doze por cento) do valor do imposto após o sexagésimo dia de atraso)

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

Dias

Percen-

tual

1

0,15

16

2,40

31

9,00

46

9,00

2

0,30

17

2,55

32

9,00

47

9,00

3

0,45

18

2,70

33

9,00

48

9,00

4

0,60

19

2,85

34

9,00

49

9,00

5

0,75

20

3,00

35

9,00

50

9,00

6

0,90

21

3,15

36

9,00

51

9,00

7

1,05

22

3,30

37

9,00

52

9,00

8

1,20

23

3,45

38

9,00

53

9,00

9

1,35

24

3,60

39

9,00

54

9,00

10

1,50

25

3,75

40

9,00

55

9,00

11

1,65

26

3,90

41

9,00

56

9,00

12

1,80

27

4,05

42

9,00

57

9,00

13

1,95

28

4,20

43

9,00

58

9,00

14

2,10

29

4,35

44

9,00

59

9,00

15

2,25

30

4,50

45

9,00

60

9,00

 

 

 

 

 

ACIMA DE 60

12,00

Belo Horizonte, 01 de julho de 2008.

Soraya Naffah Ferreira

Superintendência de Arrecadação e Informações Fiscais