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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004622897-86 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060161761-83 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: SACHA CALMON NAVARRO COELHO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
25/09/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004657293-88 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060161762-64 (Recorrente: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
25/09/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004442006-47 - Autuado: GRIFFE PAPER LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161485-46 (Recorrente: HELDER GRANATA PEREIRA - Procurador: PEDRO VIZZOTTO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
25/09/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004190396-33 - Autuado: BENTO BOLINHOS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161740-24 (Recorrente: DIOGO WAGNER ALMEIDA REIS - Procurador: ISMAIL ANTONIO VIEIRA SALLES - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
25/09/2026 |
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PTA nº 01.004428738-06 - Autuado: DENVER MINERACAO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161491-27 (Recorrente: DENVER MINERACAO LTDA - Procurador: WILSON DOS SANTOS FILHO - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
25/09/2026 |
