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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 21/10/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004667047-61 - Autuado: COMARY COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010160991-76 (COMARY COMPANHIA BRASILEIRA DE BEBIDAS LTDA - Procurador: ESTEVAO SIQUEIRA NEJM) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 25/09/2026
2 PTA nº 01.004810788-17 - Autuado: PANDURATA ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010161273-91 (PANDURATA ALIMENTOS LTDA - Procurador: JOSE PAULO DE CASTRO EMSENHUBER) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares 25/09/2026
3 PTA nº 16.026850372-13 - Autuado: APARECIDA CELESTE SANTOS DE FREITAS - Impugnação nº 40.010160986-76 (APARECIDA CELESTE SANTOS DE FREITAS - Procurador: Walmir Librelon) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 25/09/2026
4 PTA nº 16.001428626-61 - Autuado: ISAURA MARIA LADEIRA MALTA - Impugnação nº 40.010150406-82 (ISAURA MARIA LADEIRA MALTA - Procurador: Edsonina Aparecida de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 25/09/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.004818912-91 - Autuado: STECAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161382-87 (STECAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - Procurador: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 06/10/2026