| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.004735797-48 - Autuado: ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010161129-38 (ACOTEL INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
25/09/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004516362-26 - Autuado: PAULO FELIPE DE CAMPOS MAGALHAES - Impugnação nº 40.010161033-78 (PAULO FELIPE DE CAMPOS MAGALHAES - Procurador: Jéssica Moreira Brito/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz |
25/09/2026 |
| 3 |
PTA nº 15.000105565-90 - Autuado: SIMONY APARECIDA DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010161675-54 (DORIVAL GONCALVES DE OLIVEIRA) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
25/09/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004929395-33 - Autuado: EVERLIMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010161548-43 (EVERLIMP COMERCIO E DISTRIBUIDORA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
25/09/2026 |
