Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 15/10/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004782399-11 - Autuado: VISUAL ARCO-IRIS LTDA - Impugnação nº 40.010161200-27 (VISUAL ARCO-IRIS LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 18/09/2026
2 PTA nº 01.004782294-43 - Autuado: VISUAL ARCO-IRIS LTDA - Impugnação nº 40.010161125-12 (VISUAL ARCO-IRIS LTDA - Procurador: LUCAS ANDRADE KREJCI) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 18/09/2026
3 PTA nº 01.004192389-62 - Autuado: R3 AUTO VIDROS LTDA. - Impugnação nº 40.010159718-72 (LUIS CARLOS RIBEIRO - Procurador: Regis Felipe Campos) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 18/09/2026
4 PTA nº 15.000105750-71 - Autuado: PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS - Impugnação nº 40.010161654-03 (PATRICIA RODRIGUES VIEIRA DANTAS) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 18/09/2026
5 PTA nº 01.004743464-11 - Autuado: DICOMP DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA - Impugnação nº 40.010161410-75 (DICOMP DISTRIBUIDORA DE ELETRONICOS LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas 18/09/2026