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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004704753-48 - Autuado: TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161626-38 (Recorrente: TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161624-84 (Recorrente: GUSTAVO LUIS NEVES SILVA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161625-57 (Recorrente: NEI NEVES DA SILVA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
14/09/2026 |
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PTA nº 01.004704078-65 - Autuado: TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161627-19 (Recorrente: TARUMA DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161622-21 (Recorrente: NEI NEVES DA SILVA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161623-01 (Recorrente: GUSTAVO LUIS NEVES SILVA - Procurador: TANCREDO GABRIEL DE AGUIAR MOREIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
14/09/2026 |
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PTA nº 01.004091488-80 - Autuado: CAMPOMORI RESTAURANTE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161664-47 (Recorrente: CAMPOMORI RESTAURANTE LTDA - Procurador: MAGNUS BARBAGALLO GOMES DE SOUZA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
14/09/2026 |
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PTA nº 01.004190132-27 - Autuado: UNI MEGA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MINEIRA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161736-05 (Recorrente: UNI MEGA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MINEIRA LTDA - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161737-88 (Recorrente: MEGA VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/09/2026 |
