| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004450700-11 - Autuado: ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA - Impugnação nº 40.010160232-69 (ALL DISTRIBUIDORA DE COMBUSTIVEIS LTDA) - Relatora: Keli Campos de Lima - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 14/09/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004297872-50 - Autuado: RENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS E SERVIC - Impugnação nº 40.010161556-70 (RENOVA INDUSTRIA E COMERCIO DE CONDUTORES ELETRICOS E SERVIC - Procurador: MARCO LUIZ PRIETO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Keli Campos de Lima | 14/09/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004792188-61 - Autuado: JP DIAGNOSTICA LTDA - Impugnação nº 40.010161261-49 (JP DIAGNOSTICA LTDA - Procurador: THIAGO CESARE RAMOS GUIMARAES) - Impugnação nº 40.010161277-06 (JOAO ANTONIO PARANHOS LEAO - Procurador: THIAGO CESARE RAMOS GUIMARAES) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 14/09/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004801431-94 - Autuado: LIMP&VEST COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010161224-29 (LIMP&VEST COMERCIO DE PRODUTOS DE LIMPEZA E SERVICOS LTDA) - Impugnação nº 40.010161257-20 (MAXWEL PEREIRA DE SOUSA FRAGA - Procurador: GILBERTO RODRIGUES FILHO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi | 14/09/2026 |