Secretaria

CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 06/10/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004687007-63 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010160797-87 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO/Outro(s)) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes 14/09/2026
2 PTA nº 01.004687121-50 - Autuado: PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Impugnação nº 40.010160796-04 (PETROBRAS BIOCOMBUSTIVEL S/A - Procurador: RAFAEL DANGELO MACHADO/Outro(s)) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes 14/09/2026
3 PTA nº 01.004818912-91 - Autuado: STECAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - Impugnação nº 40.010161382-87 (STECAR COMERCIAL DE VEICULOS LTDA - Procurador: JAMOL ANDERSON FERREIRA DE MELLO) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 14/09/2026
4 PTA nº 01.004927372-48 - Autuado: ALESSANDRA ANSEL DIAS - Impugnação nº 40.010161647-41 (ALESSANDRA ANSEL DIAS - Procurador: Bruno Moreira de Castro) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 14/09/2026
5 PTA nº 16.026806812-11 - Autuado: TRAMAQ AGRICOLA - COMERCIO DE TRATORES, PECAS E IMPLEMENTOS - Impugnação nº 40.010158957-26 (TRAMAQ AGRICOLA - COMERCIO DE TRATORES, PECAS E IMPLEMENTOS) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 14/09/2026