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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 22/09/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004789489-38 - Autuado: DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA TREVAO LTDA - Impugnação nº 40.010161589-89 (DISTRIBUIDORA E CONVENIENCIA TREVAO LTDA - Procurador: RICARDO MARQUES GRECHI) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 28/08/2026
2 PTA nº 01.004792754-57 - Autuado: FAC ATACADO LTDA - Impugnação nº 40.010161439-65 (FAC ATACADO LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz 28/08/2026
3 PTA nº 01.004713387-01 - Autuado: DARLEY DE ANDRADE CINTRA - Impugnação nº 40.010160955-29 (DARLEY DE ANDRADE CINTRA - Procurador: AZIZ MUSSA NETO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas 28/08/2026
4 PTA nº 15.000090491-59 - Autuado: ELEONORA CAMPOS DO VAL - Impugnação nº 40.010159030-79 (ELEONORA CAMPOS DO VAL - Procurador: TULIO ANTONIO DE SENA RAMOS) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen 28/08/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
5 PTA nº 01.003913655-07 - Autuado: BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158315-31 (BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas 10/09/2026