CCMG - Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos - 10/09/2026
1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.003913655-07 - Autuado: BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158315-31 (BERSAM COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE PIMENTA DA ROCHA DE CARVALHO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 17/08/2026 |
| 2 | PTA nº 15.000087171-82 - Autuado: ANA GEIZA DE AZEVEDO MENDES - Impugnação nº 40.010158380-72 (ANA GEIZA DE AZEVEDO MENDES - Procurador: ANTONIO CESAR ALVES MONTEIRO) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen | 17/08/2026 |
| 3 | PTA nº 15.000105232-68 - Autuado: CLARICE BATISTA DE ANDRADE - Impugnação nº 40.010161506-27 (CLARICE BATISTA DE ANDRADE - Procurador: TULIO ANDRADE DE OLIVEIRA RUELA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 17/08/2026 |
| 4 | PTA nº 16.026884467-93 - Autuado: PALAZZO TABACUM LTDA - Impugnação nº 40.010161343-03 (PALAZZO TABACUM LTDA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz | 17/08/2026 |
2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 5 | PTA nº 01.004705757-41 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160911-59 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira | 17/08/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004678156-21 - Autuado: LUCAS DA SILVA CERQUEIRA - Impugnação nº 40.010160635-03 (LUCAS DA SILVA CERQUEIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi | 17/08/2026 |
| 7 | PTA nº 01.004948106-19 - Autuado: VAZ EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA - Impugnação nº 40.010161505-46 (VAZ EMPREENDIMENTOS E LOCACOES LTDA - Procurador: JULIANA VIEIRA BRISOLA) - Impugnação nº 40.010161555-99 (VALDERY APARECIDO VAZ - Procurador: JULIANA VIEIRA BRISOLA) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 17/08/2026 |
Extrapautas
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 15.000098366-14 - Autuado: FELIPE DRUMOND VIEIRA - Impugnação nº 40.010160333-29 (FELIPE DRUMOND VIEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/08/2026 |
| 2 | PTA nº 15.000098402-47 - Autuado: SERGIO ROCHA VIEIRA - Impugnação nº 40.010160332-48 (SERGIO ROCHA VIEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/08/2026 |
| 3 | PTA nº 15.000098403-28 - Autuado: MYRIAM VIEIRA BELLO DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010160469-43 (MYRIAM VIEIRA BELLO DE OLIVEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/08/2026 |
| 4 | PTA nº 15.000098677-14 - Autuado: ALEXANDRE DRUMMOND VIEIRA - Impugnação nº 40.010160334-00 (ALEXANDRE DRUMMOND VIEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 26/08/2026 |
| 8 | PTA nº 01.004885807-98 - Autuado: BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Impugnação nº 40.010161512-08 (BALL BEVERAGE CAN SOUTH AMERICA LTDA - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Bruno Manella Brescia - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 02/09/2026 |