CCMG - Pauta de Julgamentos
Pauta de Julgamentos - 04/09/2026
Câmara Especial - 08:30 - Sessão virtual
| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004180636-46 - Autuado: NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060161298-19 (Recorrente: NOVELIS DO BRASIL LTDA. - Procurador: GUSTAVO LUIZ ARGANI/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 10/08/2026 |
| 2 | PTA nº 01.003793052-57 - Autuado: ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060161530-78 (Recorrente: ANTONIO MARTINS DA CUNHA FILHO - Procurador: LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Wertson Brasil de Souza | 10/08/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004707569-16 - Autuado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060161643-80 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/08/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004705686-56 - Autuado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Recurso de Revisão nº 40.060161644-61 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. (Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Juliana de Mesquita Penha | 10/08/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004192938-07 - Autuado: IMPORTADORA MEGA LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161536-47 (Recorrente: IMPORTADORA MEGA LTDA - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 10/08/2026 |
Extrapautas
| Item | Descrição | Determinada em |
|---|---|---|
| 6 | PTA nº 01.004189473-31 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161361-73 (Recorrente: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161363-35 (Recorrente: ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161365-81 (Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161367-42 (Recorrente: JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161369-04 (Recorrente: JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 28/08/2026 |
| 7 | PTA nº 01.004189327-17 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161366-61 (Recorrente: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161374-04 (Recorrente: ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161377-31 (Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161379-94 (Recorrente: JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161381-50 (Recorrente: JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 28/08/2026 |
| 8 | PTA nº 01.004149774-31 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161362-54 (Recorrente: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161373-23 (Recorrente: JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161375-79 (Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161376-50 (Recorrente: ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161378-11 (Recorrente: JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 28/08/2026 |
| 9 | PTA nº 01.004145156-74 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161364-16 (Recorrente: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161368-23 (Recorrente: JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161370-81 (Recorrente: CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161371-61 (Recorrente: ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Recurso de Revisão nº 40.060161372-42 (Recorrente: JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 28/08/2026 |