| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.004945837-44 - Autuado: ATLANTICA NATURAL LTDA - Impugnação nº 40.010161515-34 (ATLANTICA NATURAL LTDA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz |
10/08/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004512920-12 - Autuado: JUNIA MIARI MARTINS DA COSTA GARCIA LTDA - Impugnação nº 40.010160355-51 (JUNIA MIARI MARTINS DA COSTA GARCIA LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
10/08/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004790984-07 - Autuado: GLAM MODAS LTDA - Impugnação nº 40.010161204-42 (GLAM MODAS LTDA - Procurador: CLEBER PETERSEN) - Impugnação nº 40.010161212-79 (ROGERIO FERNANDES DA SILVA - Procurador: CLEBER PETERSEN) - Relatora: Jordany Raissa de Sousa Diniz - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges |
10/08/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004785558-98 - Autuado: ATMOSPHERA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - Impugnação nº 40.010161115-24 (ATMOSPHERA AMBIENTES PLANEJADOS LTDA - Procurador: VIVIAN QUELLE MOREIRA MARQUES RIBEIRO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010161116-05 (JORDANA RODRIGUES JACO - Procurador: Debora Moralina de Souza/Outro(s)) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz |
10/08/2026 |
