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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 01/09/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004837475-46 - Autuado: CONECTION SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. - Impugnação nº 40.010161420-63 (CONECTION SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. - Procurador: MARCELO ALVARO PEREIRA) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisora: Danielle Iranir Cristino da Silva 10/08/2026
2 PTA nº 16.026867952-19 - Autuado: OLARIA TELHA BRANCA LTDA - Impugnação nº 40.010161399-25 (OLARIA TELHA BRANCA LTDA) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 10/08/2026
3 PTA nº 16.026867950-57 - Autuado: OLARIA TELHA BRANCA LTDA - Impugnação nº 40.010161400-87 (OLARIA TELHA BRANCA LTDA) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 10/08/2026
4 PTA nº 16.026867845-78 - Autuado: OLARIA TELHA BRANCA LTDA - Impugnação nº 40.010161401-68 (OLARIA TELHA BRANCA LTDA) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 10/08/2026
5 PTA nº 16.026867951-38 - Autuado: OLARIA TELHA BRANCA LTDA - Impugnação nº 40.010161398-44 (OLARIA TELHA BRANCA LTDA) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 10/08/2026
6 PTA nº 01.004889954-59 - Autuado: SOMAFERTIL CAMINHOES LTDA - Impugnação nº 40.010161416-44 (SOMAFERTIL CAMINHOES LTDA) - Relator: Henrique Grossi Reis Pereira - Revisor: Bruno Rocha César Fernandes 10/08/2026
7 PTA nº 01.004528659-71 - Autuado: JA & MC COMERCIO DE COLCHOES LTDA - Impugnação nº 40.010160322-50 (JA & MC COMERCIO DE COLCHOES LTDA) - Impugnação nº 40.010160321-79 (JOSE ALBERTO DE OLIVEIRA) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisora: Ivana Maria de Almeida 10/08/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 16.026874963-98 - Autuado: SUPERE COMERCIO DE CALCADOS LTDA - Impugnação nº 40.010161402-49 (SUPERE COMERCIO DE CALCADOS LTDA) - Relator: Bruno Rocha César Fernandes - Revisor: Henrique Grossi Reis Pereira 25/08/2026