| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 16.026842891-11 - Autuado: SVX COMERCIO LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161317-91 (Recorrente: SVX COMERCIO LTDA - Procurador: EUGENIO GERALDO BARROSO COSTA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
13/07/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004394413-05 - Autuado: DARUMA INDUSTRIA E COMERCIO DE PECAS USINADAS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161292-40 (Recorrente: PHILIPS DO BRASIL LTDA - Procurador: LUIZ GUSTAVO ANTONIO SILVA BICHARA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
13/07/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.001992347-26 - Autuado: LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - Recurso de Revisão nº 40.060161170-21 (Recorrente: LOCOMOTIVA INDUSTRIA E COMERCIO DE TEXTEIS INDUSTRIAIS LTDA - Procurador: YA PING CHANG FICHTL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Danielle Iranir Cristino da Silva - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
13/07/2026 |
