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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 06/08/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 15.000086543-93 - Autuado: EMILIA ANTONIA BRAVO ELIAS - Impugnação nº 40.010158493-84 (EMILIA ANTONIA BRAVO ELIAS) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 13/07/2026
2 PTA nº 01.004322322-04 - Autuado: LATICINIOS JOSE DOS SANTOS MACIEL - Impugnação nº 40.010159799-71 (LATICINIOS JOSE DOS SANTOS MACIEL - Procurador: ALESSANDRA CAMARGOS MOREIRA) - Impugnação nº 40.010159803-75 (JOSE DOS SANTOS MACIEL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 13/07/2026
3 PTA nº 01.004458469-58 - Autuado: KWON MIN DO BRASIL SOLUCOES EM ENERGIA LIMPA E TECNOLOGIA LT - Impugnação nº 40.010160311-81 (KWON MIN DO BRASIL SOLUCOES EM ENERGIA LIMPA E TECNOLOGIA LT) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 13/07/2026
4 PTA nº 16.026809544-71 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010161155-89 (VIA S.A. - Procurador: Paloma Laurindo dos Anjos Vaz/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
5 PTA nº 16.026811194-79 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159428-30 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
6 PTA nº 16.026811406-56 - Autuado: GLOBEX UTILIDADES S A - Impugnação nº 40.010161156-60 (GLOBEX UTILIDADES S A - Procurador: Paloma Laurindo dos Anjos Vaz/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
7 PTA nº 16.026812691-10 - Autuado: VIA VAREJO S/A - Impugnação nº 40.010159430-97 (VIA VAREJO S/A - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
8 PTA nº 16.026819139-49 - Autuado: GLOBEX UTILIDADES SA - Impugnação nº 40.010159429-11 (GLOBEX UTILIDADES SA - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
9 PTA nº 16.026819329-19 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159426-78 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
10 PTA nº 16.026819347-33 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159425-97 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
11 PTA nº 16.026819746-62 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010159410-19 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
12 PTA nº 16.026820052-64 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159427-59 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
13 PTA nº 16.026820064-14 - Autuado: VIA S.A. - Impugnação nº 40.010159684-13 (VIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
14 PTA nº 16.026820852-92 - Autuado: GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Impugnação nº 40.010159689-01 (GRUPO CASAS BAHIA S.A. - Procurador: Wesley dos Santos Lima/Outro(s)) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 13/07/2026
15 PTA nº 15.000098366-14 - Autuado: FELIPE DRUMOND VIEIRA - Impugnação nº 40.010160333-29 (FELIPE DRUMOND VIEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/08/2026
16 PTA nº 15.000098402-47 - Autuado: SERGIO ROCHA VIEIRA - Impugnação nº 40.010160332-48 (SERGIO ROCHA VIEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/08/2026
17 PTA nº 15.000098403-28 - Autuado: MYRIAM VIEIRA BELLO DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010160469-43 (MYRIAM VIEIRA BELLO DE OLIVEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/08/2026
18 PTA nº 15.000098677-14 - Autuado: ALEXANDRE DRUMMOND VIEIRA - Impugnação nº 40.010160334-00 (ALEXANDRE DRUMMOND VIEIRA - Procurador: MARCELO BRAGA RIOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza 03/08/2026