Pauta de Julgamentos - 30/07/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004801404-62 - Autuado: MARCOS ANTONIO DOS REIS FERREIRA LTDA - Impugnação nº 40.010161271-37 (MARCOS ANTONIO DOS REIS FERREIRA LTDA - Procurador: RODRIGO RODRIGUES DE FARIAS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz	07/07/2026
2	PTA nº 01.004732004-80 - Autuado: RENATA RODOVALHO DE SOUZA - Impugnação nº 40.010161121-05 (RENATA RODOVALHO DE SOUZA - Procurador: Luiz Guilherme Silva Guilmo) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	07/07/2026
3	PTA nº 15.000100401-27 - Autuado: ANA GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES GASPAR - Impugnação nº 40.010160718-41 (ANA GABRIELA RIBEIRO RODRIGUES GASPAR) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	07/07/2026
4	PTA nº 01.004399779-90 - Autuado: SINGULAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - Impugnação nº 40.010160352-24 (SINGULAR MEDICAMENTOS ESPECIAIS LTDA - Procurador: GENYS ALVES JUNIOR/Outro(s)) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Jordany Raissa de Sousa Diniz	07/07/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004688610-66 - Autuado: DITA COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160608-73 (DITA COSMETICOS LTDA - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Impugnação nº 40.010160622-81 (JULIA MARTINS VALE ARAUJO - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira	07/07/2026
2	PTA nº 01.004688711-26 - Autuado: DITA COSMETICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160614-54 (DITA COSMETICOS LTDA - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Impugnação nº 40.010160624-42 (JULIA MARTINS VALE ARAUJO - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Impugnação nº 40.010160625-15 (MARCO ANTONIO VILELA CAIVANO - Procurador: GUSTAVO LEAO DE CARVALHO CANDIDO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira	07/07/2026
3	PTA nº 01.004543101-19 - Autuado: RF SPORTS LTDA - Impugnação nº 40.010160474-43 (RF SPORTS LTDA - Procurador: GERALDO PEDRO JOSÉ DOS SANTOS) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Wertson Brasil de Souza	07/07/2026
4	PTA nº 01.004746545-49 - Autuado: PARACATU TABACARIA E COMERCIO DE BEBIDAS LTDA - Impugnação nº 40.010161025-33 (DANIELA DO NASCIMENTO FEITOZA) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos	07/07/2026
5	PTA nº 15.000097585-75 - Autuado: JOSE MIGUEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE - Impugnação nº 40.010160146-85 (JOSE MIGUEL DUQUE ESTRADA FRAUCHE - Procurador: Gabriel Siqueira Eliazar de Carvalho/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi	07/07/2026