| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004792116-70 - Autuado: REDE D & C LTDA - Impugnação nº 40.010161147-52 (REDE D & C LTDA - Procurador: SAMYRA DOMINGUES DE FREITAS) - Impugnação nº 40.010161146-71 (DIOGO ASSUNCAO ALMEIDA - Procurador: SAMYRA DOMINGUES DE FREITAS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares |
29/06/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004792492-27 - Autuado: REDE D & C LTDA - Impugnação nº 40.010161150-91 (REDE D & C LTDA - Procurador: SAMYRA DOMINGUES DE FREITAS) - Impugnação nº 40.010161148-33 (DIOGO ASSUNCAO ALMEIDA - Procurador: SAMYRA DOMINGUES DE FREITAS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares |
29/06/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004713387-01 - Autuado: DARLEY DE ANDRADE CINTRA - Impugnação nº 40.010160955-29 (DARLEY DE ANDRADE CINTRA - Procurador: AZIZ MUSSA NETO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado |
29/06/2026 |
| 4 |
PTA nº 16.026848268-69 - Autuado: MIRIAM FERREIRA DE REZENDE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010161035-21 (MIRIAM FERREIRA DE REZENDE OLIVEIRA) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
29/06/2026 |
| 5 |
PTA nº 01.004801192-77 - Autuado: BENICIO PNEUS LTDA - Impugnação nº 40.010161233-36 (BENICIO PNEUS LTDA - Procurador: LUIZ FERNANDO MAIA) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen |
29/06/2026 |
