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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 22/07/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 15.000095966-13 - Autuado: LAIS DE CASTRO GONCALVES - Impugnação nº 40.010159927-48 (LAIS DE CASTRO GONCALVES - Procurador: Pedro Henrique Acadrolli Rizzardi) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Indelécio José da Silva 29/06/2026
2 PTA nº 15.000095974-58 - Autuado: RENAN DE CASTRO GONCALVES - Impugnação nº 40.010159926-67 (RENAN DE CASTRO GONCALVES - Procurador: Pedro Henrique Acadrolli Rizzardi) - Relatora: Shirley Alexandra Ferreira - Revisor: Indelécio José da Silva 29/06/2026
3 PTA nº 01.004756822-44 - Autuado: JM GESSO LTDA - Impugnação nº 40.010161052-73 (JM GESSO LTDA - Procurador: MATEUS WILHIAM ALVES FERNANDES/Outro(s)) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisora: Shirley Alexandra Ferreira 29/06/2026
4 PTA nº 01.004801454-13 - Autuado: CENTERSPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Impugnação nº 40.010161242-43 (CENTERSPORT ARTIGOS ESPORTIVOS LTDA - Procurador: FELIPE MANO MONTEIRO DO PAÇO) - Relator: Vinicius Lombardi - Revisora: Gislana da Silva Carlos 29/06/2026
5 PTA nº 01.004713026-41 - Autuado: RAQUEL LARA FIGUEIREDO - Impugnação nº 40.010161244-05 (RAQUEL LARA FIGUEIREDO) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Vinicius Lombardi 29/06/2026