Pauta de Julgamentos - 30/06/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004190396-33 - Autuado: BENTO BOLINHOS LTDA - Impugnação nº 40.010159495-24 (DIOGO WAGNER ALMEIDA REIS - Procurador: Ismail Antônio Vieira Salles) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	08/06/2026
2	PTA nº 01.004690308-34 - Autuado: R8 MOTORS COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160571-71 (PAULO JERONIMO DOMICIANO - Procurador: Ygor Lopes Ferreira Assunção) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	08/06/2026
3	PTA nº 01.004183393-91 - Autuado: MATHEUS LUCIO DE CASTRO LIMA - Impugnação nº 40.010159456-42 (MATHEUS LUCIO DE CASTRO LIMA - Procurador: RODRIGO SAGGIORO DE CARVALHO) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	08/06/2026
4	PTA nº 01.004777162-01 - Autuado: SOLUCAO CERTA SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010161104-63 (SOLUCAO CERTA SERVICOS LTDA - Procurador: PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN) - Impugnação nº 40.010161102-00 (FELIPE MEGALE FARIA - Procurador: PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN) - Impugnação nº 40.010161103-82 (MARIA JOSE MEGALE FARIA - Procurador: PAULO ROBERTO DE SOUSA BIGOLIN) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	08/06/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004781767-06 - Autuado: JPS INDUSTRIA DE CALCADOS E INJETADOS DE SOLADOS LTDA - Impugnação nº 40.010161117-88 (JPS INDUSTRIA DE CALCADOS E INJETADOS DE SOLADOS LTDA - Procurador: EDUARDO TEIXEIRA DE ARAUJO) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	08/06/2026
2	PTA nº 01.004190132-27 - Autuado: UNI MEGA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MINEIRA LTDA - Impugnação nº 40.010160697-06 (UNI MEGA DISTRIBUIDORA DE COSMETICOS MINEIRA LTDA - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160799-49 (MEGA VITAL INDUSTRIA E COMERCIO DE COSMETICOS LTDA - Procurador: ACHILES AUGUSTUS CAVALLO/Outro(s)) - Relator: Tarcísio Andrade Furtado - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	08/06/2026
3	PTA nº 15.000102817-79 - Autuado: MICHELE MICHELS PRANTE PEUKERT - Impugnação nº 40.010161206-98 (MICHELE MICHELS PRANTE PEUKERT) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	08/06/2026
4	PTA nº 15.000102818-50 - Autuado: ANA PAULA PRANTE - Impugnação nº 40.010161207-79 (ANA PAULA PRANTE) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Tarcísio Andrade Furtado	08/06/2026
5	PTA nº 01.004778423-54 - Autuado: ROOSTER TRANSPORTADORA LTDA - Impugnação nº 40.010161108-71 (MANOEL IVO DE CARVALHO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	08/06/2026