| Item |
Descrição |
Disponibilização |
| 1 |
PTA nº 01.004622897-86 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010160783-81 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: SACHA CALMON NAVARRO COELHO/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro |
24/04/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004657293-88 - Autuado: APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Impugnação nº 40.010160784-62 (APERAM INOX AMERICA DO SUL S.A. - Procurador: ARNALDO SOARES MIRANDA DE PAIVA/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro |
24/04/2026 |
| 3 |
PTA nº 16.026835155-09 - Autuado: GERUZA CALDEIRA DE CASTRO MADEIRA - Impugnação nº 40.010161017-07 (GERUZA CALDEIRA DE CASTRO MADEIRA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
24/04/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004151771-44 - Autuado: OXFORD S/A - Impugnação nº 40.010159167-74 (OXFORD S/A - Procurador: INÁCIO GRZYBOWSKI VENTURA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
24/04/2026 |
| 5 |
PTA nº 01.004151760-75 - Autuado: OXFORD S/A - Impugnação nº 40.010159165-11 (OXFORD S/A - Procurador: INÁCIO GRZYBOWSKI VENTURA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha |
24/04/2026 |
| 6 |
PTA nº 15.000099193-82 - Autuado: JANAINA LIMA OTAVIANO - Impugnação nº 40.010160534-51 (JANAINA LIMA OTAVIANO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza |
24/04/2026 |
