| Item |
Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004173801-33 - Autuado: LUAN JORGE LOPES GONZAGA - Recurso de Revisão nº 40.060160814-68 (Recorrente: 2ª CÂMARA DE JULGAMENTO - Recorrida: LUAN JORGE LOPES GONZAGA (Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s))) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
14/05/2026 |
| 2 |
PTA nº 01.004200611-32 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161134-83 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: GUSTAVO PIRES MAIA DA SILVA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 3 |
PTA nº 01.004231972-21 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161133-01 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 4 |
PTA nº 01.004259477-91 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161132-20 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 5 |
PTA nº 01.004259514-97 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161161-13 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 6 |
PTA nº 01.004462553-09 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161163-77 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 7 |
PTA nº 01.004476289-58 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161162-96 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: STANLEY MARTINS FRASAO/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 8 |
PTA nº 01.004493830-57 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161166-01 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 9 |
PTA nº 01.004522901-96 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161164-58 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 10 |
PTA nº 01.004528227-32 - Autuado: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161165-21 (Recorrente: SPAL INDUSTRIA BRASILEIRA DE BEBIDAS S/A - Procurador: DIEGO CALDAS RIVAS DE SIMONE/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
14/05/2026 |
| 11 |
PTA nº 01.004376406-61 - Autuado: TIM S/A - Recurso de Revisão nº 40.060161151-25 (Recorrente: TIM S/A - Procurador: ANDRÉ GOMES DE OLIVEIRA/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida |
14/05/2026 |
