| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004698453-91 - Autuado: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Impugnação nº 40.010160777-09 (COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 14/05/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004712429-16 - Autuado: COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Impugnação nº 40.010160781-28 (COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEAO ALVORADA - CCA - Procurador: RODRIGO HENRIQUE PIRES) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 14/05/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004509757-28 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Impugnação nº 40.010160250-83 (PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160251-64 (BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160252-45 (DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160253-26 (PEDRO REZENDE MOREIRA NEIVA - Procurador: Andre de Almeida Rodrigues) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 14/05/2026 |
| 4 | PTA nº 01.004344991-60 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Impugnação nº 40.010159905-08 (PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160262-33 (BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 14/05/2026 |
| 5 | PTA nº 01.004344722-53 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Impugnação nº 40.010159902-73 (PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160891-97 (DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160892-78 (BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 14/05/2026 |
| 6 | PTA nº 01.004343559-23 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Impugnação nº 40.010159904-35 (PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160893-59 (DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160895-02 (BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160896-85 (HUDSON DE LACERDA CELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 14/05/2026 |
| 7 | PTA nº 01.004268740-97 - Autuado: PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Impugnação nº 40.010159903-54 (PAPIER INDUSTRIA E COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160260-71 (BRENO DIAS SELESTE - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Impugnação nº 40.010160261-52 (DISTRITAL COMERCIO DE PAPEIS LTDA - Procurador: JOAO PAULO FANUCCHI DE ALMEIDA MELO) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto | 14/05/2026 |
| 8 | PTA nº 01.004632237-54 - Autuado: LUIS H. DOS SANTOS - Impugnação nº 40.010160335-74 (LUIS H. DOS SANTOS) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro | 14/05/2026 |
| 9 | PTA nº 15.000100221-45 - Autuado: ASSOCIACAO ESTIMULO - Impugnação nº 40.010160640-03 (ASSOCIACAO ESTIMULO) - Impugnação nº 40.010160643-48 (BAMAQ SA BANDEIRANTES MAQUINAS E EQUIPAMENTOS) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos | 14/05/2026 |