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CCMG - Pauta de Julgamentos


CCMG - Pauta de Julgamentos Conselho de Contribuintes do Estado de Minas Gerais - CCMG

Pauta de Julgamentos - 10/06/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item Descrição Disponibilização
1 PTA nº 01.004525546-90 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160287-08 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160282-10 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160283-92 (YONGJUN LI - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160284-73 (YUNCHAO WANG - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/05/2026
2 PTA nº 01.004521513-31 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160292-08 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160277-10 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160278-92 (HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160279-73 (YUNCHAO WANG - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160280-58 (VILSON COSTA GOUVEIA - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160281-39 (YONGJUN LI - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/05/2026
3 PTA nº 01.004519249-81 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160290-46 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160274-85 (VILSON COSTA GOUVEIA - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160275-58 (HELIO ALBERTO BELLINTANI JUNIOR - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160276-39 (LUIS MARCELO SPADOTTO - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/05/2026
4 PTA nº 01.004523910-90 - Autuado: COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160289-61 (COFCO INTERNATIONAL BRASIL S.A. - Procurador: EDUARDO PUGLIESE PINCELLI/Outro(s)) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro 14/05/2026
5 PTA nº 01.004673473-69 - Autuado: LOJA KARINNE BARROSO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA - Impugnação nº 40.010160481-99 (LOJA KARINNE BARROSO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 14/05/2026
6 PTA nº 01.004754346-66 - Autuado: LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Impugnação nº 40.010161053-54 (LINEA ALIMENTOS INDUSTRIA E COMERCIO S/A - Procurador: ROGERIO MAGALHAES DE ARAUJO NASCIMENTO) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha 14/05/2026
7 PTA nº 01.004786108-21 - Autuado: ADEGA D+ LTDA - Impugnação nº 40.010161173-10 (ADEGA D+ LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 14/05/2026

Extrapautas

Item Descrição Determinada em
8 PTA nº 01.004167498-69 - Autuado: THARDELY TECIDOS LTDA - Impugnação nº 40.010159546-25 (RAQUEL DA CONCEICAO GUIMARAES MAIA - Procurador: DANIEL BALIZA DIAS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza 27/05/2026