Pauta de Julgamentos - 27/05/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004167498-69 - Autuado: THARDELY TECIDOS LTDA - Impugnação nº 40.010159546-25 (RAQUEL DA CONCEICAO GUIMARAES MAIA - Procurador: DANIEL BALIZA DIAS) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	04/05/2026
2	PTA nº 01.004575366-14 - Autuado: RIONAUTICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160423-10 (RIONAUTICA COMERCIO DE EQUIPAMENTOS NAUTICOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE FERREIRA ABRÃO) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	04/05/2026
3	PTA nº 01.004759159-82 - Autuado: DELIVERY88 LTDA - Impugnação nº 40.010161050-10 (DELIVERY88 LTDA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	04/05/2026
4	PTA nº 01.004560167-06 - Autuado: FRANCO NOVAIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA - Impugnação nº 40.010160426-46 (FRANCO NOVAIS MATERIAIS PARA CONSTRUCAO LTDA) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	04/05/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004669001-11 - Autuado: NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Impugnação nº 40.010160887-78 (NEOVIA NUTRICAO E SAUDE ANIMAL LTDA. - Procurador: ANA CAROLINA SABA UTIMATI/Outro(s)) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	04/05/2026
2	PTA nº 01.003793052-57 - Autuado: ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. - Impugnação nº 40.010159463-04 (ECOCIDADES COMUNICACAO E MEIO AMBIENTE LTDA. - Procurador: SAULO FONSECA DE ARAUJO) - Impugnação nº 40.010159464-87 (BR BRAZIL MINING HOLDING LTDA) - Impugnação nº 40.010159465-50 (ALEXANDRE MARTINS DE ABREU KRAUSE TORRES) - Impugnação nº 40.010159481-29 (ANTONIO MARTINS DA CUNHA FILHO - Procurador: LUIS FELIPE CARDOSO OLIVEIRA) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	04/05/2026
3	PTA nº 01.004469562-42 - Autuado: VESTRO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160572-52 (SOLAR VOLT SOLUCOES COMERCIO E INSTALACAO PARA ENERGIA LTDA - Procurador: EDGAR ELERT NETO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	04/05/2026
4	PTA nº 01.004419297-86 - Autuado: NOROESTE COLCHOES LTDA - Impugnação nº 40.010160023-93 (WALDEMAR DE OLIVEIRA FILHO) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	04/05/2026