Pauta de Julgamentos - 13/05/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004156301-59 - Autuado: SUPRANET TELECOM E INFORMATICA LTDA - Impugnação nº 40.010159641-16 (SUPRANET TELECOM E INFORMATICA LTDA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Impugnação nº 40.010159642-99 (SUPRANET APLICATIVOS E SEGURANCA LTDA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Impugnação nº 40.010159643-70 (SUPRANET SERVICOS E TECNOLOGIA LTDA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Impugnação nº 40.010159644-51 (SUPRA HOLDINGS LTDA - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Impugnação nº 40.010159645-23 (DOUGLAS BARROS RIBEIRO - Procurador: GUSTAVO DE MELO FRANCO T. E GONÇALVES) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	15/04/2026
2	PTA nº 01.004713387-01 - Autuado: DARLEY DE ANDRADE CINTRA - Impugnação nº 40.010160955-29 (DARLEY DE ANDRADE CINTRA - Procurador: AZIZ MUSSA NETO) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	15/04/2026
3	PTA nº 01.004747287-21 - Autuado: ROSALIE COUTINHO PERONI - Impugnação nº 40.010160995-83 (ROSALIE COUTINHO PERONI) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	15/04/2026
4	PTA nº 15.000100946-69 - Autuado: MARIELLE VIEIRA CARDOSO MARQUES - Impugnação nº 40.010160842-25 (MARIELLE VIEIRA CARDOSO MARQUES - Procurador: Célio de Oliveira Marques) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	15/04/2026
5	PTA nº 15.000101063-90 - Autuado: MARIELLE VIEIRA CARDOSO MARQUES - Impugnação nº 40.010160841-44 (MARIELLE VIEIRA CARDOSO MARQUES - Procurador: Célio de Oliveira Marques) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	15/04/2026
6	PTA nº 15.000101064-71 - Autuado: RODOLPHO ALICIO CARDOSO MARQUES - Impugnação nº 40.010160902-41 (CELIO DE OLIVEIRA MARQUES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	15/04/2026

Extrapautas

Item	Descrição	Determinada em
7	PTA nº 01.004359531-23 - Autuado: CELINA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA - Impugnação nº 40.010159811-00 (CELINA RESTAURANTE E CHURRASCARIA LTDA - Procurador: ADRIEL GONCALVES NASCIMENTO) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	07/05/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004169837-30 - Autuado: EPMIX COMERCIO MINERAL E TRANSPORTES LTDA - Impugnação nº 40.010160345-62 (EPMIX COMERCIO MINERAL E TRANSPORTES LTDA) - Impugnação nº 40.010160409-02 (DENIS PEREIRA DA SILVA) - Impugnação nº 40.010160411-60 (FRANCISCA EDJANE RODRIGUES DE FIGUEIREDO - Procurador: Evilásio Tenório da Silva Neto) - Impugnação nº 40.010160413-21 (FRANCISCO RUBENSMARIO CHAVES SIQUEIRA - Procurador: Evilásio Tenório da Silva Neto) - Relatora: Paola Juracy Cabral Soares - Revisora: Cindy Andrade Morais	15/04/2026
2	PTA nº 01.004720560-32 - Autuado: ENXOVAIS ROCHA & FILHOS LTDA. - Impugnação nº 40.010160962-82 (ENXOVAIS ROCHA & FILHOS LTDA.) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	15/04/2026
3	PTA nº 01.004714919-91 - Autuado: SUPERMERCADOS SANTA LUZIA LTDA - Impugnação nº 40.010160924-81 (SUPERMERCADOS SANTA LUZIA LTDA - Procurador: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO) - Impugnação nº 40.010160925-54 (AMANDA FURBINO DAHAS - Procurador: PEDRO HENRIQUE DE OLIVEIRA CASTRO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	15/04/2026
4	PTA nº 01.004595861-71 - Autuado: CENTRAL CARNES E FRIOS LTDA - Impugnação nº 40.010160688-91 (CENTRAL CARNES E FRIOS LTDA - Procurador: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO) - Impugnação nº 40.010160689-71 (THAYRON LIMA DE ARAUJO - Procurador: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO) - Impugnação nº 40.010160690-56 (CALIMERIO PEREIRA DE ARAUJO - Procurador: ALEXANDRE FERNANDES LIMIRO) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Paola Juracy Cabral Soares	15/04/2026