| Item | Descrição | Disponibilização |
|---|---|---|
| 1 | PTA nº 01.004379436-05 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Recurso de Revisão nº 40.060160715-51 (Recorrente: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: OTTO CRISTOVAM SILVA SOBRAL/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Ivana Maria de Almeida | 08/04/2026 |
| 2 | PTA nº 01.004364244-51 - Autuado: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA SA - Recurso de Revisão nº 40.060161071-22 (Recorrente: GRANJA BRASILIA AGROINDUSTRIAL AVICOLA SA - Procurador: JAIR MARQUES DA SILVA JUNIOR/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Geraldo da Silva Datas | 08/04/2026 |
| 3 | PTA nº 01.004455471-44 - Autuado: LEANDRO ROBERT VALADARES - Recurso de Revisão nº 40.060160663-70 (Recorrente: LEANDRO ROBERT VALADARES - Procurador: Bárbara Melo Carneiro/Outro(s) - Recorrida: FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisora: Cindy Andrade Morais | 08/04/2026 |