Pauta de Julgamentos - 05/05/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004724191-35 - Autuado: DECOR COLORS TINTAS LTDA - Impugnação nº 40.010160927-16 (DECOR COLORS TINTAS LTDA - Procurador: CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO/Outro(s)) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	08/04/2026
2	PTA nº 16.026847274-53 - Autuado: MARIA AUXILIADORA DE MELO AGUIAR - Impugnação nº 40.010160436-34 (MARIA AUXILIADORA DE MELO AGUIAR) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	08/04/2026
3	PTA nº 01.004745326-05 - Autuado: ACQUAZUL INDUSTRIA & COMERCIO LTDA - Impugnação nº 40.010160992-57 (ACQUAZUL INDUSTRIA & COMERCIO LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisora: Mellissa Freitas Ribeiro	08/04/2026
4	PTA nº 01.004693982-20 - Autuado: REDE DE PRODUTOS E COMUNICACAO RPN LTDA - Impugnação nº 40.010160901-61 (REDE DE PRODUTOS E COMUNICACAO RPN LTDA) - Relatora: Mellissa Freitas Ribeiro - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	08/04/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004194481-93 - Autuado: CATERMAQ PECAS TRATORES E SERVICOS LTDA - Impugnação nº 40.010160030-47 (JULIO CESAR DOS SANTOS) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	08/04/2026
2	PTA nº 01.004241410-17 - Autuado: CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E VAREJO LTDA - Impugnação nº 40.010159585-07 (CONSTRUMAC - CONSTRUCAO E VAREJO LTDA) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	08/04/2026
3	PTA nº 15.000098262-28 - Autuado: SILVIO TANO - Impugnação nº 40.010160338-17 (SILVIO TANO - Procurador: Celso de Alcantara Chagas) - Relatora: Cindy Andrade Morais - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	08/04/2026
4	PTA nº 01.004466698-98 - Autuado: RIBEIRO E NERIS DRUGSTORE LTDA - Impugnação nº 40.010160170-81 (RIBEIRO E NERIS DRUGSTORE LTDA) - Impugnação nº 40.010160092-40 (PAULO SERGIO BARCELOS) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	08/04/2026
5	PTA nº 01.004466799-58 - Autuado: RIBEIRO E NERIS DRUGSTORE LTDA - Impugnação nº 40.010160171-61 (RIBEIRO E NERIS DRUGSTORE LTDA) - Impugnação nº 40.010160091-69 (PAULO SERGIO BARCELOS) - Impugnação nº 40.010160172-42 (GIULLIANA APARECIDA HOSKEN RIBEIRO NERIS) - Impugnação nº 40.010160173-23 (RICARDO FELIPE NERIS) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisora: Cindy Andrade Morais	08/04/2026