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Descrição |
Disponibilização |
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PTA nº 01.004189327-17 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010159951-43 (PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159945-62 (EXPORTADORA DE CAFE MENDES MAGALHAES LTDA - Procurador: SILVEIRA UMBELINO DANTAS) - Impugnação nº 40.010159962-12 (JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159964-76 (JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159967-01 (CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159971-20 (ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Indelécio José da Silva |
25/03/2026 |
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PTA nº 01.004149774-31 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010159953-05 (PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159960-51 (JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159961-31 (JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159963-95 (CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159972-01 (ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Indelécio José da Silva |
25/03/2026 |
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PTA nº 01.004145156-74 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010159947-24 (PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159940-74 (EXPORTADORA DE CAFE MENDES MAGALHAES LTDA - Procurador: SILVEIRA UMBELINO DANTAS) - Impugnação nº 40.010159957-12 (JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159958-95 (JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159966-20 (CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159970-49 (ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Indelécio José da Silva |
25/03/2026 |
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PTA nº 01.004189473-31 - Autuado: PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Impugnação nº 40.010159954-88 (PRATAPEREIRA COMERCIO IMPORTACAO E EXPORTACAO DE CAFE LTDA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159965-49 (CARLOS ALBERTO DE ANDRADE - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159968-83 (JOAO FRANCISCO PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159969-64 (JOAO GUILHERME PRATA PEREIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159973-83 (ANA CECILIA PRATA PEREIRA DE SIQUEIRA - Procurador: ADRIANO FERREIRA SODRE/Outro(s)) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Indelécio José da Silva |
25/03/2026 |
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PTA nº 01.004666957-71 - Autuado: DISTRIBUIDORA DE CARNES LACERDA LTDA - Impugnação nº 40.010160528-71 (DISTRIBUIDORA DE CARNES LACERDA LTDA - Procurador: ELIANA CHAVES ULHOA) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto |
25/03/2026 |
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PTA nº 01.004159083-60 - Autuado: SILVEIRA E SILVEIRA COMERCIO DE GAS DE FRUTAL LTDA EM RECUPE - Impugnação nº 40.010159867-21 (SILVEIRA E SILVEIRA COMERCIO DE GAS DE FRUTAL LTDA EM RECUPE) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas |
25/03/2026 |
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PTA nº 01.004645867-45 - Autuado: FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - Impugnação nº 40.010160744-08 (FERTIX INDUSTRIA E COMERCIO DE FERTILIZANTES LTDA - Procurador: CAMILLA CINTRA CORREIA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos |
25/03/2026 |
