Pauta de Julgamentos - 16/04/2026

1ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004575070-96 - Autuado: RONALDO CARLOS FERREIRA NETO - Impugnação nº 40.010160430-65 (RONALDO CARLOS FERREIRA NETO) - Relator: Indelécio José da Silva - Revisor: Frederico Augusto Lins Peixoto	19/03/2026
2	PTA nº 01.004666714-21 - Autuado: CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Impugnação nº 40.010160506-31 (CARANDAI AGROINDUSTRIAL LTDA - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010160507-11 (SERGIO GALVAO DE OLIVEIRA SANTOS - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Impugnação nº 40.010160508-94 (JULIANA GALVAO SANTOS GUAZELLI - Procurador: LUCAS PEREIRA SANTOS PARREIRA) - Relatora: Gislana da Silva Carlos - Revisor: Geraldo da Silva Datas	19/03/2026
3	PTA nº 01.004486670-43 - Autuado: BRITTO'S SERVICE CENTER LTDA - Impugnação nº 40.010159977-91 (BRITTO'S SERVICE CENTER LTDA) - Relator: Geraldo da Silva Datas - Revisora: Gislana da Silva Carlos	19/03/2026
4	PTA nº 01.004669759-43 - Autuado: GEZA LTDA - Impugnação nº 40.010160532-90 (GEZA LTDA) - Relator: Frederico Augusto Lins Peixoto - Revisor: Indelécio José da Silva	19/03/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004707569-16 - Autuado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010160776-28 (STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/03/2026
2	PTA nº 01.004705686-56 - Autuado: STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Impugnação nº 40.010160775-47 (STELLANTIS AUTOMOVEIS BRASIL LTDA. - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	19/03/2026
3	PTA nº 01.004544669-68 - Autuado: IPHONE CLUB LTDA - Impugnação nº 40.010160399-39 (IPHONE CLUB LTDA - Procurador: GUSTAVO H LEAL SANT ANA VIEIRA/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010160400-91 (HUGO OLIVEIRA GUIMARAES TAVEIRA - Procurador: GUSTAVO H LEAL SANT ANA VIEIRA/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisor: Leonardo Augusto Rodrigues Borges	19/03/2026
4	PTA nº 01.004152816-69 - Autuado: GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA. - Impugnação nº 40.010160549-38 (GERAFORTE GRUPOS GERADORES LTDA.) - Impugnação nº 40.010160544-40 (FUNDACAO SAO FRANCISCO XAVIER - Procurador: OTTO CARVALHO PESSOA DE MENDONCA) - Relator: Leonardo Augusto Rodrigues Borges - Revisor: Antônio César Ribeiro	19/03/2026
5	PTA nº 01.004720373-13 - Autuado: ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010160682-20 (ALCIDES CAETANO DE OLIVEIRA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	19/03/2026