Pauta de Julgamentos - 01/04/2026

2ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004551981-51 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160364-76 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: DIOGO GREGORIO BURILIO/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	09/03/2026
2	PTA nº 01.004705757-41 - Autuado: CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Impugnação nº 40.010160911-59 (CSN CIMENTOS BRASIL S.A. - Procurador: MARCOS CORREIA PIQUEIRA MAIA/Outro(s)) - Relator: Wertson Brasil de Souza - Revisora: Juliana de Mesquita Penha	09/03/2026
3	PTA nº 01.003875464-38 - Autuado: CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Impugnação nº 40.010159471-31 (CINAFE COMERCIO E INDUSTRIA DE ACO E FERRO LTDA - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s)) - Impugnação nº 40.010159472-11 (ILDEU SIMOES DE CARVALHO - Procurador: ANDRE ALMEIDA GONCALVES/Outro(s)) - Relator: Antônio César Ribeiro - Revisora: Ivana Maria de Almeida	09/03/2026
4	PTA nº 01.004430786-51 - Autuado: MAPFIT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA - Impugnação nº 40.010160082-51 (MAPFIT IMPORTADORA E DISTRIBUIDORA LTDA) - Relatora: Juliana de Mesquita Penha - Revisor: Wertson Brasil de Souza	09/03/2026
5	PTA nº 01.004287740-65 - Autuado: JOAO BATISTA DE SOUSA - Impugnação nº 40.010159720-38 (JOAO BATISTA DE SOUSA - Procurador: JORGE GOMES DE MAGALHAES) - Relatora: Ivana Maria de Almeida - Revisor: Antônio César Ribeiro	09/03/2026

3ª Câmara - 08:30 - Sessão virtual

Item	Descrição	Disponibilização
1	PTA nº 01.004062170-74 - Autuado: MINAS NOVA RECICLAGEM LTDA - Impugnação nº 40.010160208-63 (WILIANE REIS DE ALMEIDA COSTA - Procurador: Rodrigo Braga da Silva) - Impugnação nº 40.010160220-17 (WILLIAN REIS DE ALMEIDA - Procurador: Rodrigo Braga da Silva) - Relatora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues - Revisor: Bruno de Almeida Nunes Murta	09/03/2026
2	PTA nº 01.004689964-68 - Autuado: SP BLANKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA - Impugnação nº 40.010160662-43 (SP BLANKS INDUSTRIA E COMERCIO DE PLACAS LTDA - Procurador: SAMUEL DE LIMA NEVES) - Relator: Dimitri Ricas Pettersen - Revisora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes	09/03/2026
3	PTA nº 01.003864217-80 - Autuado: COMERCIAL DE CALCADOS RABELO E SANTOS LTDA - Impugnação nº 40.010158247-81 (COMERCIAL DE CALCADOS RABELO E SANTOS LTDA - Procurador: ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO) - Impugnação nº 40.010158653-71 (ANTONIO ADEMILSON RABELO DOS SANTOS - Procurador: ANDRE LEONARDO DE ARAUJO COUTO) - Relator: Bruno de Almeida Nunes Murta - Revisora: Cássia Adriana de Lima Rodrigues	09/03/2026
4	PTA nº 01.004623378-88 - Autuado: PAULO EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010160523-82 (PAULO EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA - Procurador: GUSTAVO ERLO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	09/03/2026
5	PTA nº 01.004623791-22 - Autuado: PAULO EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA - Impugnação nº 40.010160522-00 (PAULO EDUARDO FERNANDES OLIVEIRA - Procurador: GUSTAVO ERLO) - Relatora: Emmanuelle Christie Oliveira Nunes - Revisor: Dimitri Ricas Pettersen	09/03/2026